Governo Municipal de Siqueira Campos

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
37/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 193.200,00 cento e noventa e três mil e duzentos reais) instituindo-se para tal junt...	13/05/2020
36/2020	Autoriza a suspensão, por 90 noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Siqueira Campos	09/05/2020
35/2020	Suspende a jornada de substituição dos professores da educação infantil, bem como os contratos dos professores da educação básica, em exercício na educação infantil e serviços gerais, admitidos de maneira temporária através de Processo Seletivo Simpli?cado-PSS n. 001/2020, no âmbito do Munícipio ...	09/05/2020
34/2020	Art. 1°. O atendimento presencial da Agência do Trabalhador, localizada na Rua dos Expedicionários, n. 1876, a partir de 04 de maio de 2020, se restringirá tão somente aos cidadãos residentes no município de Siqueira Campos.	01/05/2020
32/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 202.777,00 duzentos e dois mil, setecentos e setenta e sete reais)destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	24/04/2020
31/2020	Ementa: “Altera dispositivo do Decreto 020/2020, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID19 e dá outras providências”.rnFABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiç...	18/04/2020
30/2020	Ementa: Dispõe sobre o reforço, fiscalização, acompanhamento e avaliação do plano de trabalho para reabertura do comércio e fiscalização do setor industrial, durante a pandemia do coronavirus, e dá outras providências.	18/04/2020
29/2020	Ementa: “Altera o Decreto 019/2020, de 21 de março de 2020, que declara situação de emergência no âmbito do Município de Siqueira Campos-PR, dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providências”....	18/04/2020
28/2020	Ementa: “Abre Crédito Adicional e dá outras providências”.	17/04/2020
27/2020	Ementa: Autoriza a utilização dos alimentos da merenda escolar em estoque da Secretaria Municipal de Educação para o fornecimento de kits de alimentos para os alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência dos efeitos da pandemia COVID19.	17/04/2020
26/2020	Ementa: Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.	17/04/2020
25/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 973.500,00 novecentos e setenta e três mil e quinhentos reais)destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	14/04/2020
24/2020	Declara Estado de Calamidade Píblica no Município de Siqueira Campos, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus SARS-Cov-2”.	10/04/2020
23/2020	Altera o Decreto 019/2020, de 21 de março dern2020, que declara situação de emergência nornâmbito do Município de Siqueira Campos-PR,rndispõe sobre a adoção de medidas temporáriasrne emergenciais na prevenção e combate aorncontágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19,rnreferente ao funcionamento das ativ...	28/03/2020
22/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 cinquenta mil reais)destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	25/03/2020
21/2020	Art. 1º - Ficam suspensas as atividades das indústrias e das fábricas, instaladas no município de Siqueira Campos, que não se enquadram como atividades essenciais, nos termos do Decreto Federal 10.282/2020, no período de 26 de março a 05 de abril de 2020. rnrnArt. 2º - Fica determinado o TOQUE DE...	25/03/2020
20/2020	"Ementa: ""Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID19 e dá outras providências""."	23/03/2020
19/2020	Ementa: “Declara situação de emergência no âmbito do Município de Siqueira Campos-PR, dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providências”.	21/03/2020
16/2020	Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus.	18/03/2020
15/2020	Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria por Invalidez a ALTAIR JOSE DE SOUZA FREIRE, RG n.º 8.334.977-8 SSP PR, no cargo de Jardineiro, no valor de R$ 1.221,54 um mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)contudo, por força de lei, limita-se ao último salário de contribuição, ...	06/03/2020
14/2020	Art. 1º - Fica concedida aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao servidor RIVADAVIA RIBEIRO DA SILVA FILHO, RG 2.264.195-6/PR, no cargo de Eletricista, no valor de R$ 663,11 seiscentos e sessenta e três reais e onze centavos)devendo receber o salário mínimo constitucionalmente asse...	06/03/2020
13/2020	Art. 1º - Fica concedida aposentadoria especial com proventos integrais à servidora MARIA TEREZINHA MARQUES, RG. 7.099.972-2/PR, no cargo de Professor, no valor de R$ 3.573,49.	06/03/2020
12/2020	rnArt. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais à servidora MARIA IZABEL GOMES LOPES, RG. 1.694.704-0/PR, no cargo de Dentista, no valor de R$ 2.620,86.rn	06/03/2020
11/2020	Errata do Decreto nº 010/2020que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências, publicado na edição nº 2389 do Jornal Correio do Norte em 27 de fevereiro de 2020:rnrn	03/03/2020
10/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.754.371,62 Três milhões setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e...	25/02/2020
9/2020	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Intersetorial de enfretamento ao Aedes Aegypti, prevenção da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus”.	21/02/2020
8/2020	Art. 1º. Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 26 de fevereiro próximo em período integral.	17/02/2020
7/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.725.886,00 Três milhões setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais)destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias	17/02/2020
6/2020	Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 20 de fevereiro de 2020, durante todo o expediente, para que os servidores públicos estejam envolvidos na realização de força tarefa para combate ao mosquito da dengue.	14/02/2020
5/2020	Art. 1º - Fica concedida Pensão Vitalícia a ROSELI CARVALHO, CPF 847.708.569-20, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, falecido em 26 de janeiro de 2020.rn	12/02/2020

1 2 3 4 5

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo