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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2020 |
Número | ||
24 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara Estado de Calamidade Píblica no Município de Siqueira Campos, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus SARS-Cov-2”. |
Arquivos
Número: 24 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 24/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 24/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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