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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
68/2024 Aprova Instrução Normativa IN 02-2024 que Estabelece o Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal 29/05/2024
67/2024 Declara Ponto Facultativo, dia 31 de maio de 2924, do funcionalismo público municipal. 28/05/2024
66/2024 Dispõe sobre a outorga de permissão de uso, a titulo precário, de bem público municipal a Polícia Militar do Paraná. 28/05/2024
65/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 4.957.025,79. 28/05/2024
51/2024 Nomeia servidor por aprovação em concurso público municipal. 28/05/2024
50/2024 Nomeia servidores para ocupar os respectivos cargos em razão de aprovação em Concurso Público. 28/05/2024
64/2024 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT. 23/05/2024
63/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.210.963,58 (Um milhão, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). 23/05/2024
62/2024 Nomeia membros efetivos e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Siqueira Campos - Paraná. 23/05/2024
61/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 5.061.580,00 22/05/2024
49/2024 Nomeia Comissão para avaliação, fiscalização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) conjunto da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Edital nº 005/2024, para a contratação de ... 22/05/2024
60/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.527.928,37.  21/05/2024
59/2024 Estabelece normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na organização curricular das instituições pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Siqueira Campos.... 21/05/2024
58/2024 Declara de utilidade pública, para fins de servidão de passagem de rede de esgoto, área de preservação permanente – APP, localizada no Residencial Por do Sol e dá outras providências. 17/05/2024
57/2024 Aprova o Regulamento de Compras Locais 16/05/2024
56/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.065.580,88 16/05/2024
55/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 60.000,00. 15/05/2024
54/2024 Declara de utilidade pública, para fins de servidão de passagem de rede de esgoto, área de preservação permanente – APP, localizada no Residencial Por do Sol e dá outras providências. 15/05/2024
53/2024 Fixa o índice de reajuste do Auxílio Alimentação concedidos aos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal n° 1.635/2023, de 10 de abril de 2023. 15/05/2024
52/2024 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT. 15/05/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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