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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
13/2025 Decretos Municipais Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. 06/12/2025
159/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública área destinada à implantação de dissipador de energia pluvial e dá outras providências - Matrícula 19.104. 03/11/2025
158/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública área destinada à implantação de dissipador de energia pluvial e dá outras providências - Matrícula 14.649. 03/11/2025
157/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública área destinada à implantação de dissipador de energia pluvial e dá outras providências - Matrícula 14.638. 03/11/2025
156/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública área destinada à implantação de dissipador de energia pluvial e dá outras providências - Matrícula 13.344. 03/11/2025
155/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública área destinada à implantação de dissipador de energia pluvial e dá outras providências - Matrícula 11.287. 03/11/2025
154/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública área destinada à implantação de dissipador de energia pluvial e dá outras providências - Matrícula 11.219. 03/11/2025
153/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública área destinada à implantação de dissipador de energia pluvial e dá outras providências - Matrícula 9.785. 03/11/2025
169/2025 Portarias Prorroga a cessão funcional da servidora SÍLVIA DOMINGUES, para a Justiça Eleitoral.  31/10/2025
152/2025 Decretos Municipais Abre crédito adicional suplementar e das outras providências - Valor R$ 463.050,00. 31/10/2025
151/2025 Decretos Municipais Abre crédito adicional especial e das outras providências - Valor R$ 506.811,04. 28/10/2025
150/2025 Decretos Municipais Abre crédito adicional especial e das outras providências - Valor R$ 278.349,04. 28/10/2025
149/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública para fins de intervenções de obras com a finalidade de ampliar, prolongar e construir vias de acesso que visem à melhoria da infraestrutura urbana. 28/10/2025
148/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública para fins de intervenções de obras com a finalidade de construção de área de lazer comunitária. 28/10/2025
168/2025 Portarias Exonera o servidor REGINALDO SILVA DE ALMEIDA, do cargo de Diretor Adjunto de Frotas da Saúde. 27/10/2025
147/2025 Decretos Municipais Concede Aposentadoria por Invalidez Permanente com Proventos Proporcionais a Oracides Donizete da Silva. 27/10/2025
167/2025 Portarias Revogam as Portaria n.º 164/2025 e n.º 165/2025 de 21 de outubro de 2025, 24/10/2025
146/2025 Decretos Municipais Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2026. 24/10/2025
145/2025 Decretos Municipais Concede Aposentadoria por Invalidez Integral a Célia Cecília de Siqueira Valle. 24/10/2025
144/2025 Decretos Municipais Concede Aposentadoria por Invalidez Proporcional a Juliana Domingues Kratky. 24/10/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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