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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 186/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar e das outras providências - Valor R$ 452.052,40. | 11/12/2025 | Detalhes |
| 185/2025 | Decretos Municipais | Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 007/2024, homologado em 18 de dezembro de 2024. | 11/12/2025 | Detalhes |
| 176/2025 | Portarias | Nomeia Comissão para avaliação, fiscalização e acompanhamento de Prova Prática PSS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Edital nº 009/2025. | 11/12/2025 | Detalhes |
| 184/2025 | Decretos Municipais | Aprova o projeto do loteamento residencial “JARDIM FERROVIÁRIO II” e dá outras providências. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 183/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar e das outras providências - Valor R$ 616.000,00. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 182/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência - Valor R$ 882.213,58. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 175/2025 | Portarias | Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 13/2025 | Decretos Municipais | Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. | 06/12/2025 | Detalhes |
| 181/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 1.548.500,00 | 04/12/2025 | Detalhes |
| 180/2025 | Decretos Municipais | Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Proporcional ao Tempo de Contribuição à João Verchai Faria. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 179/2025 | Decretos Municipais | Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 178/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar e das outras providências - Valor R$ 457.050,00. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 174/2025 | Portarias | Nomeia Comissão para avaliação, realização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Edital nº 009/2025. | 03/12/2025 | Detalhes |
| 177/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 1.000.000,00 | 28/11/2025 | Detalhes |
| 176/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 3.582.751,69 | 28/11/2025 | Detalhes |
| 175/2025 | Decretos Municipais | Abre Crédito Adicional Suplementar Previdenciário no valor de R$ 655.000,00 | 28/11/2025 | Detalhes |
| 174/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 173/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. | 27/11/2025 | Detalhes |
| 172/2025 | Decretos Municipais | Abre crédito adicional suplementar e das outras providências - Valor R$ 521.500,00 | 27/11/2025 | Detalhes |
| 173/2025 | Portarias | Nomeia representantes financeiros do Fundo Municipal de Inovação - FMI, | 24/11/2025 | Detalhes |
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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