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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
186/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e das outras providências - Valor R$ 452.052,40. 11/12/2025
185/2025 Decretos Municipais Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 007/2024, homologado em 18 de dezembro de 2024. 11/12/2025
176/2025 Portarias Nomeia Comissão para avaliação, fiscalização e acompanhamento de Prova Prática PSS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Edital nº 009/2025. 11/12/2025
184/2025 Decretos Municipais Aprova o projeto do loteamento residencial “JARDIM FERROVIÁRIO II” e dá outras providências. 09/12/2025
183/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e das outras providências - Valor R$ 616.000,00.  09/12/2025
182/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo de Previdência - Valor R$ 882.213,58. 09/12/2025
175/2025 Portarias Nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 09/12/2025
13/2025 Decretos Municipais Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. 06/12/2025
181/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 1.548.500,00  04/12/2025
180/2025 Decretos Municipais Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Proporcional ao Tempo de Contribuição à João Verchai Faria. 03/12/2025
179/2025 Decretos Municipais Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 03/12/2025
178/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e das outras providências - Valor R$ 457.050,00. 03/12/2025
174/2025 Portarias Nomeia Comissão para avaliação, realização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Edital nº 009/2025. 03/12/2025
177/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 1.000.000,00 28/11/2025
176/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 3.582.751,69 28/11/2025
175/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar Previdenciário no valor de R$ 655.000,00 28/11/2025
174/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. 27/11/2025
173/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. 27/11/2025
172/2025 Decretos Municipais Abre crédito adicional suplementar e das outras providências - Valor R$ 521.500,00 27/11/2025
173/2025 Portarias Nomeia representantes financeiros do Fundo Municipal de Inovação - FMI,  24/11/2025
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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