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Estrutura Administrativa, Atribuições e Competências

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
43/2026	Portarias	Exonera e concede função gratificada.	11/03/2026
42/2026	Portarias	Nomeia Chefe da Divisão de Transportes.	11/03/2026
41/2026	Portarias	Nomeia Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,	11/03/2026
40/2026	Portarias	Altera a composição da Comissão de Recebimento, Inventário, Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos do Município de Siqueira Campos.	11/03/2026
30/2026	Decretos Municipais	Regulamenta o artigo 37 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.	11/03/2026
39/2026	Portarias	Nomeia membros para o Conselho para compor o Conselho Municipal de Educação no período de 2026 - 2029.	05/03/2026
38/2026	Portarias	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SÍLVIA ADRIANA DOS SANTOS ROQUE.	05/03/2026
29/2026	Decretos Municipais	Concede Pensão Vitalícia à viúva WALDELINA DANIEL PEDRO.	05/03/2026
37/2026	Portarias	Nomeia a servidora ELISANDRA CRISTINA GALVÃO, para o cargo de Chefe da Divisão de Proteção Básica e Especial.	03/03/2026
36/2026	Portarias	Concede Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição ao servidor MÁRIO GOMES NOGUEIRA.	03/03/2026
28/2026	Decretos Municipais	Regulamenta, no âmbito do Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, as contratações de pequeno valor.	03/03/2026
35/2026	Portarias	Concede Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição ao servidor FELISBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA.	27/02/2026
34/2026	Portarias	Nomear o servidor JOÃO NETO DOS SANTOS, para o cargo de Diretor Adjunto de Planejamento e Convênios.	27/02/2026
33/2026	Portarias	Nomeia Gestor e Fiscal de Convênio para aquisição de uma retroescavadeira.	27/02/2026
32/2026	Portarias	Nomear Comissão Regulamentadora do Plano Municipal de Educação.	25/02/2026
31/2026	Portarias	Designa Gestor e Fiscal de convênio para aquisição de uma retroescavadeira.	25/02/2026
30/2026	Portarias	Concede Aposentadoria por Idade com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição ao servidor FELISBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA.	24/02/2026
29/2026	Portarias	Nomeia Comissão para avaliação, realização e acompanhamento de PSS -Edital n.º 04/2026 da Secretaria Municipal de Educação.	24/02/2026
28/2026	Portarias	Designa Gestor e Fiscal de Convênio com a Secretaria de Estado do Turismo.	24/02/2026
27/2026	Decretos Municipais	Declara de utilidade pública para fins de pavimentação parte integrante da estrada rural do Bairro Guabiroba.	23/02/2026

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VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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