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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
13/2025 Decretos Municipais Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. 06/12/2025
100/2025 Portarias Designa Gestor e Fiscal de Convênio do evento 94.ª Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde. 11/07/2025
80/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 634.391,41 11/07/2025
99/2025 Portarias Exonerar, a pedido, o servidor ALEFE MATEUS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING.  10/07/2025
98/2025 Portarias Nomeia a servidora JÉSSICA CLÁUDIA DE ALMEIDA, para o Cargo de Diretor Adjunto de Farmácia. 10/07/2025
79/2025 Decretos Municipais Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno urbano sem benfeitorias localizado no município de Siqueira Campos para fins de desapropriação amigável ou judicial. 10/07/2025
78/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.900,00. 10/07/2025
97/2025 Portarias Exonera a servidora JÉSSICA DA COSTA FERREIRA, da função de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal Arthur Costa e Silva – 20 horas. 07/07/2025
96/2025 Portarias Nomeia o servidor LEONI HENRIQUE BORGES DA SILVA, para o Cargo de Diretor Adjunto de Fazenda, Compras, Contratos e Patrimônio. 07/07/2025
95/2025 Portarias Nomeia o servidor ALESSANDRO DE MATOS, para o Cargo de Chefe da Divisão de Esportes de Base. 07/07/2025
94/2025 Portarias Exonera e nomeia Encarregado do Setor de Tributação. 07/07/2025
77/2025 Decretos Municipais Concede aposentadoria especial com proventos integrais à servidora Fabiane Mota. 07/07/2025
76/2025 Decretos Municipais Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Elizângela Verchai Avilla. 03/07/2025
75/2025 Decretos Municipais Nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Siqueira Campos para o quadriênio de 2025 a 2028.  03/07/2025
74/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 1.100.730,21. 02/07/2025
73/2025 Decretos Municipais Abre transposição de recursos orçamentários e das outras providências - Valor R$ 840.000,00. 02/07/2025
72/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 6.062.553,68. 02/07/2025
71/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.630.402,41. 02/07/2025
93/2025 Portarias Nomeia servidores por aprovação em concurso público municipal. 30/06/2025
92/2025 Portarias Nomeia Comissão para avaliação, realização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – Edital nº 005/2025. 30/06/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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