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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
70/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA XIV CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 25/05/2026
69/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do decreto 055-2025. 25/05/2026
94/2026 Portarias Nomeia os membros da COMPDEC. 22/05/2026
93/2026 Portarias Nomeia os membros da Comissão de acompanhamento e fiscalização da 2ª Expo Agro Siq. 22/05/2026
92/2026 Portarias Nomeia os membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Siqueira Campos. 22/05/2026
68/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional e da outras providencias. Valor R$1.190.640,00. 22/05/2026
91/2026 Portarias Nomeia MEMBROS CMDI 2026 revogando portaria 087. 21/05/2026
90/2026 Portarias Nomear Servidora MARIA VITÓRIA RANGEL. 21/05/2026
67/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/05/2026
89/2026 Portarias Nomear servidores. 20/05/2026
88/2026 Portarias Exonera sevidores 20/05/2026
66/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.Valor R$2.275.000,00. 20/05/2026
65/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Valor R$2.550.000,00. 20/05/2026
87/2026 Portarias Nomeia MEMBROS CMDI 2026. 19/05/2026
64/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional especial e da outras providencias. Valor R$3.990,594,00 19/05/2026
63/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional e da outras providencias. Valor R$826.924,00 19/05/2026
86/2026 Portarias Exonera e nomeia Servidores 14/05/2026
85/2026 Portarias Exonera a pedido o Servidor VALDINEI DAVID. 13/05/2026
84/2026 Portarias Nomear Servidores para o comite de gestão da rede de cuidado e proteção a crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas. 13/05/2026
62/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional e da outras providencias. Valor R$2.309.391,00. 13/05/2026 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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