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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
186/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 725.000,00.04/12/2023
185/2023Institui Câmara Temática tendo como pauta as compras públicas no âmbito do Município de Siqueira Campos – Paraná.04/12/2023
184/2023Altera o regulamento dos procedimentos e regras do Programa Habitacional de Siqueira Campos – Paraná 2023.01/12/2023
183/2023Nomeia Comitê de Enfrentamento às Arboviroses no Município de Siqueira Campos – Paraná.01/12/2023
182/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 45.304,4201/12/2023
104/2023Exonera e nomeia Secretário da Escola Municipal São Francisco de Assis, sem ônus para o Município.01/12/2023
181/2023Concede Pensão Vitalícia a Dulcidia de Oliveira.28/11/2023
180/2023Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 844.940,04.28/11/2023
103/2023Nomear o servidor TEFLÂNIO FIDÊNCIO DOS REIS, como representante no Município da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC.28/11/2023
102/2023Nomear Comissões para Quarta Etapa do Processo de Escolha de Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal.22/11/2023
179/2023Revoga o Decreto n° 1.345/2015, de 27 de novembro de 2015.21/11/2023
178/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 533.606,00.21/11/2023
177/2023Define os procedimentos a serem observados pelos Setores Financeiros dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Siqueira Campos.17/11/2023
176/2023Aprova a Instrução Normativa CGM nº 04/2023.17/11/2023
175/2023Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2024.16/11/2023
174/2023Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 507.800,0016/11/2023
100/2023Nomeia o servidor REGINALDO CESAR DA SILVA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em razão de aprovação em Concurso Público.16/11/2023
99/2023Nomeia o servidor TEFLÂNIO FIDÊNCIO DOS REIS, como auxiliar junto a Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA.13/11/2023
101/2023Exonera e nomeia Fiscal de Execução dos Objetos de Contratos Licitatórios Referentes a Educação e Esportes.10/11/2023
98/2023Exonera, a pedido, o servidor JOÃO CARLOS FERMINO, do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL.  10/11/2023
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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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