Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS

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Estrutura Administrativa, Atribuições e Competências

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
13/2026	Decretos Municipais	Regulamenta o reajuste inflacionário para a data-base de Janeiro de 2026 e revoga o Decreto n.º 007/2026, de 19 de janeiro de 2026.	23/01/2026
12/2026	Portarias	Cede a servidora CIBELE RIBEIRO ADÃO, para a Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos – Paraná.	23/01/2026
12/2026	Decretos Municipais	Prorroga a validade do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde – Edital nº 001/2025.	23/01/2026
11/2026	Portarias	Nomeia Diretora e Coordenadoras Pedagógicas.	23/01/2026
10/2026	Portarias	Exonera Coordenadoras de suas funções.	23/01/2026
9/2026	Portarias	Exonera Coordenadoras e Diretor de suas funções.	23/01/2026
8/2026	Portarias	Portaria n 008-2026 Comissão de Monitoramento de Repassses a Entidades.	21/01/2026
11/2026	Decretos Municipais	Abertura de crédito adicional especial e das outras providências. Valor R$ 2.890.496,45	20/01/2026
10/2026	Decretos Municipais	abertura de crédito adicional especial e das outras providências. Valor R$13.110.863,00	20/01/2026
9/2026	Decretos Municipais	Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 326.106,15.	19/01/2026
7/2026	Decretos Municipais	Regulamenta o reajuste inflacionário para a data-base de Janeiro de 2026 e dispõe sobre outras providências.	19/01/2026
7/2026	Portarias	Nomear Fiscal do Contrato de realização de Concurso Público – nº 001/2026.	16/01/2026
6/2026	Portarias	Nomear Comissão organizadora e fiscalizadora para acompanhamento de Concurso Público – 001/2026.	16/01/2026
5/2026	Portarias	Exonerar o servidor PAULO HENRIQUE GOMES GARCIA do cargo de Diretor Adjunto de Planejamento e Convênios.	15/01/2026
4/2026	Portarias	Nomear Comissão para avaliação, realização e acompanhamento ao Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde.	15/01/2026
3/2026	Portarias	Designar Servidor para atos perante os Tabelionatos de Protesto de Títulos.	14/01/2026
8/2026	Decretos Municipais	Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.	13/01/2026
6/2026	Decretos Municipais	Reabre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 396.000,00.	13/01/2026
5/2026	Decretos Municipais	Reabre Crédito Adicional Especial e das outras providências - Valor R$ 1.089.000,00.	13/01/2026
4/2026	Decretos Municipais	Reabre Crédito Adicional Especial e das outras providências - valor R$ 400.000,00.	13/01/2026

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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