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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
13/2025 Decretos Municipais Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. 06/12/2025
48/2025 Decretos Municipais Declara Ponto Facultativo do     funcionalismo público municipal 30/04/2025
57/2025 Portarias Nomeia a servidora TÂNIA OLIVEIRA DA SILVA, para a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 29/04/2025
47/2025 Decretos Municipais Concede Pensão Vitalícia a Maria Alves de Siqueira. 29/04/2025
46/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o uso gratuito do bem imóvel: barracão de depósito de equipamentos denominado “Galpão da Vila Rural Wilson Fontanelli”. 29/04/2025
45/2025 Decretos Municipais Aprova a NORMATIVA PARA realização da Hora-Atividade (HA) dos professores da Secretaria Municipal de Educação, para o ano letivo de 2025. 29/04/2025
44/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública para fins de servidão de passagem de rede adutora de água em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. 29/04/2025
43/2025 Decretos Municipais Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 495.000,00. 29/04/2025
56/2025 Portarias Nomeia Comissão para avaliação, realização e acompanhamento do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – Edital nº 003/2025. 17/04/2025
55/2025 Portarias Altera a composição da Comissão de Recebimento, Inventário, Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos do Município de Siqueira Campos.  14/04/2025
54/2025 Portarias Exonera, a pedido, o servidor PEDRO BATISTA JOSÉ DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.  14/04/2025
53/2025 Portarias Nomeia a servidora FABIANE CORREA DA ROCHA, no cargo de Professora, por aprovação em Concurso Público Municipal. 14/04/2025
52/2025 Portarias Nomeia a servidora VANESSA CLARO BATISTA BARBOSA, por aprovação em Concurso Público Municipal. 14/04/2025
51/2025 Portarias Nomeia o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, no cargo de Trabalhador Bracal, por aprovação em Concurso Público Municipal. 14/04/2025
50/2025 Portarias Nomeia a servidora PRISCILA LUZIA DA SILVA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por aprovação em Concurso Público Municipal. 14/04/2025
42/2025 Decretos Municipais Fixa o índice de reajuste do Auxílio Alimentação concedidos aos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal n° 1.635/2023, de 10 de abril de 2023. 14/04/2025
41/2025 Decretos Municipais Fica aprovada a NORMATIVA PARA A RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM para o ano de 2025. 14/04/2025
49/2025 Portarias Nomeia Pregoeira, Agente e Equipe de Apoio de Contratação. 11/04/2025
40/2025 Decretos Municipais Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 448.568,00. 11/04/2025
39/2025 Decretos Municipais Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade, e dá outras providências. 11/04/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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