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Estrutura Administrativa, Atribuições e Competências
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
45/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Lúcia Correa de Jesuz, revoga o Decreto n° 039/2024, de 05 de abril de 2024. 25/04/2024
44/2024 Prorroga prazo de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2024. 23/04/2024
44/2024 Nomeia servidores em razão de aprovação em Concurso Público. 19/04/2024
43/2024 Nomeia servidores em razão de aprovação em Concurso Público. 19/04/2024
43/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 216.000,00. 12/04/2024
42/2024 Designa o servidor FABRÍCIO JOSÉ GONÇALVES, como responsável pelo Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal no Município de Siqueira Campos - PR. 12/04/2024
41/2024 Exonera servidor de diversas funções - TOBIAS ABREU ROCHA. 12/04/2024
40/2024 Nomeia a servidora KELLY SILVA DO CARMO, como gestora de Convenio pelo Município de Siqueira Campos – Paraná, referente ao Posso Artesiano. 12/04/2024
42/2024 Nomeia entidades e membros do Conselho Municipal de Saúde – quadriênio 2023/2026 08/04/2024
41/2024 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - valor de R$ 147.731,60. 08/04/2024
40/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 429.785,44. 08/04/2024
39/2024 Nomeia comissão de analistas para avaliação de projetos e propostas referentes à Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – “Lei Paulo Gustavo” e revoga Portaria nº 038-2024. 05/04/2024
39/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Lúcia Correa de Jesuz. 05/04/2024
38/2024 Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a José do Carmo Pereira.  05/04/2024
37/2024 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a João Batista da Costa. 05/04/2024
38/2024 Nomeia Comissão de analistas para avaliação de projetos e propostas referentes à Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – “Lei Paulo Gustavo”. 02/04/2024
37/2024 Nomeia servidores públicos em razão de aprovação em Concurso Público. 27/03/2024
36/2024 Concede Função Gratificada ao servidor PETERSON CLÁUDIO DA SILVA,pelo exercício de encarregado do setor de roçada em calçadas, ruas, terrenos e espaços públicos; plantio de árvores e gramas. 27/03/2024
36/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.246.820,44. 27/03/2024
35/2024 Revoga o  Inc. I do Art. 6º, do Decreto nº 029/2024, de 05/03/2024, que declara emergência em saúde pública no Município de Siqueira Campos. 27/03/2024 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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