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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
75/2026 Portarias Revogar gratificação GTIDE. 23/04/2026
54/2026 Decretos Municipais Abre crédito adicional suplementar no valor de R$3.572.954,00 e da outras providencias. 23/04/2026
74/2026 Portarias Altera o art. 2º da Portaria nº 041- 2026. 17/04/2026
73/2026 Portarias Altera o art. 2º da Portaria nº 108 - 2025 16/04/2026
53/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências. Valor R$938.765,00. 16/04/2026
52/2026 Decretos Municipais Cencede licença sem remuneração 15/04/2026
51/2026 Decretos Municipais Abertura de crédito adicional especial e das outras providências. Valor R$708.300,00. 14/04/2026
72/2026 Portarias Designar fiscal de obra 13/04/2026
50/2026 Decretos Municipais  Fixa Percentual de Reajuste do Auxílio Alimentação IPCA 4,14%. 13/04/2026
71/2026 Portarias Exonera a pedido Servidora a TAILANE LUANA JERONIMO GUIDO.pdf 10/04/2026
70/2026 Portarias Nomear Servidora Fabiula Sanchez Balestra para a função de pedagoga 10/04/2026
49/2026 Decretos Municipais Declara de utilidade pública de imóvel urbano para fins de abertura de via pública 10/04/2026
69/2026 Portarias Altera Comissão de Recebimento, Inventário, Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos do Município de Siqueira Campos.  08/04/2026
68/2026 Portarias Nomear Servidora Lucilane de Oliveira Ribeiro para a função de diretora. 08/04/2026
67/2026 Portarias Revogar e conceder função gratificada. 08/04/2026
48/2026 Decretos Municipais Abre crédito adicional suplementar e das outras providências R$2.878.600,00 07/04/2026
47/2026 Decretos Municipais Prorroga  PSS Saúde 03-2025 07/04/2026
66/2026 Portarias Nomear Servidora Karoline dos Santos Vieira para o cargo de chefe da divisão financeira e contábil 06/04/2026
65/2026 Portarias Concede Aposentadoria Especial a servidora Magna Ribeiro da Silva 06/04/2026
64/2026 Portarias Designar Gestor e fiscal festa do trabalhador 06/04/2026 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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