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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
13/2025 Decretos Municipais Aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. 06/12/2025
133/2025 Portarias Nomeia servidores em razão de aprovação em Concurso Público. 26/08/2025
132/2025 Portarias Nomeia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Rodeio. 26/08/2025
131/2025 Portarias Nomeia o servidor ANANIAS DA SILVA CAMARGO no cargo de Professor, em razão de aprovação em Concurso Público. 26/08/2025
130/2025 Portarias Nomeia a servidora ANNA THAYS HERMES DA MOTA, no cargo de Professora, em razão de aprovação em Concurso Público. 26/08/2025
129/2025 Portarias Nomeia servidores por aprovação em concurso público. 26/08/2025
128/2025 Portarias Nomeia o servidor LEODIR MARTELLI no cargo de Pedreiro, em razão de aprovação em Concurso Público. 26/08/2025
127/2025 Portarias Nomeia servidores por aprovação em Concurso Público. 26/08/2025
126/2025 Portarias Exonera a servidora ROSENI APARECIDA CRISOSTOMO DA SILVA DE PAULO, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Distrital. 26/08/2025
103/2025 Decretos Municipais Aprova a Instrução Normativa n.º 003/2025 da Secretaria Municipal de Educação  e revoga Decreto n.º 093/2025. 26/08/2025
102/2025 Decretos Municipais Abre crédito adicional suplementar e das outras providências - Valor R$ 853.800,00. 26/08/2025
125/2025 Portarias Designa Fiscal e Gestor de Convênio da 1ª Expo Agro Siq e revoga Portaria. 22/08/2025
124/2025 Portarias Exonerar, a pedido, a servidora VALERIANE GUIDIO FERREIRA, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22/08/2025
101/2025 Decretos Municipais Abre crédito adicional especial e das outras providências - Valor R$ 10.087.391,95. 20/08/2025
100/2025 Decretos Municipais Declara de utilidade pública para fins de pavimentação parte integrante da estrada rural do Bairro Barbosas. 19/08/2025
99/2025 Decretos Municipais Revoga o Decreto nº 019/2024, de 25/04/2024. 19/08/2025
98/2025 Decretos Municipais Aprova a Instrução Normativa n.º 008/2025 da Secretaria Municipal de Educação. 19/08/2025
97/2025 Decretos Municipais Aprova a Instrução Normativa n.º 007/2025 da Secretaria Municipal de Educação. 19/08/2025
96/2025 Decretos Municipais Aprova a Instrução Normativa n.º 006/2025 da Secretaria Municipal de Educação. 19/08/2025
95/2025 Decretos Municipais Aprova a Instrução Normativa n.º 005/2025 da Secretaria Municipal de Educação. 19/08/2025 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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