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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/05/2026
Número
69
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a alteração do decreto 055-2025.

Arquivos

Número: 69
Alteram ou Revogam - 69/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 69/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2026 - 09:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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