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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/05/2026
Número
93
Legislatura
2025-2028
Ementa

Nomeia os membros da Comissão de acompanhamento e fiscalização da 2ª Expo Agro Siq.

Arquivos

Número: 93
Alteram ou Revogam - 93/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 93/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/05/2026 - 10:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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