Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
93/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 79.749,33 setenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três cen...	05/11/2020
92/2020	Dispõe sobre as medidas a serem adotas no cemitério municipal em razão do dia de finados para adoção para a prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providências	25/10/2020
91/2020	Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Siqueira Campos, o expediente no dia 03 de novembro de 2020 terça-feira). rnParágrafo único - Fica excluído do caput desse artigo o Centro de Triagem Covid19.rn	19/10/2020
90/2020	Dispõe sobre o horário de funcionamento no âmbito Administrativo da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos em razão da Lei 1.407/2020 e dá outras providências	19/10/2020
89/2020	Altera o Decreto 016/2020, de 17 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus	19/10/2020
88/2020	Altera o Decreto 079/2020, de 28 de setembro de 2020 que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providências	19/10/2020
87/2020	Art. 1º - Fica revogado o “§4º do Art. 2° do Decreto 071 de 22 de agosto de 2020, que dispensa os servidores maiores de 60 anos a apresentarem recomendação médica.	19/10/2020
86/2020	Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no dia 30 de Outubro de 2020, devido o Dia do Servidor Público, em todas as repartições da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos.	19/10/2020
85/2020	Fica revogado em sua totalidade o decreto 084/2020 de 06 de outubro de 2020.	09/10/2020
84/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 369.800,00 trezentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	07/10/2020
82/2020	Declara de Utilidade Pública áreas de terras, localizada no Município de Siqueira Campos/PR, para fins de Desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR	05/10/2020
81/2020	Decreta Luto Oficial por 3 três) dias, e virtude do falecimento do ex-prefeito Dirceu Rodriguês	30/09/2020
81/2020	Decreta Luto Oficial por 3 três) dias, e virtude do falecimento do ex-prefeito Dirceu Rodrigues.	29/09/2020
80/2020	Art. 1º - Fica concedida aposentadoria especial com proventos integrais à servidora IVANETE DE CAMPOS PINTO NOGUEIRA, RG. 3.096.738-0/PR, no cargo de Técnico de Enfermagem, no valor de R$ 2.003,22.	29/09/2020
79/2020	Dispõe sobre a adoção de medidas temporáriasrne emergenciais na prevenção e combate aorncontágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, erndá outras providências.	28/09/2020
78/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 403.436,00 quatrocentos e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais) instituindo-...	22/09/2020
77/2020	Ementa: “Dispõe o Projeto de Loteamento Residencial Jardim Pérola e dá outras providências	18/09/2020
76/2020	Ementa: “Dispõe sobre a Criação e Nomeação dos Segmentos para Compor a Comissão Municipal de Gerenciamento da Covid-19 na Educação””.	18/09/2020
75/2020	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216, de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.286.937,00 Um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e sete re...	15/09/2020
74/2020	Altera dispositivo do Decreto 071/2020, de 22 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus e dá outras providências	08/09/2020
74/2020	Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas – Acórdão nº 595/19, de 03 de dezembro de 2019, relativo ao Processo n° 183690/19, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal do Município de Siqueira Campos, do exercício financeiro de 2018, e Aprova as Contas do Município de Siqueira Camp...	30/06/2020
73/2020	Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 270.600,00 duzentos e setenta mil e seiscentos reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.	08/09/2020
73/2020	Concede Título de Vulto Emérito ao Sr SEBASTIÃO PEREIRA	18/06/2020
72/2020	Dispõe sobre as regras de funcionamento das agências bancárias no Municipio de Siqueira Campos.	31/08/2020
72/2020	Concede Título de Cidadão Honorário ao Frei CARLOS GONZAGA	18/06/2020
71/2020	Altera dispositivo do Decreto 016/2020, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus e dá outras providências	24/08/2020
71/2020	Aprova as Contas do Município de Siqueira Campos, exercício financeiro de 2016, e, Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas – Acórdão nº 382/19, de 07 de outubro de 2019, relativo ao Processo n° 194725/17, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal do Município de Siqueira Campos...	10/06/2020
70/2020	Errata do Decreto nº 068/2020que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências, publicado na edição nº 2512pag. A3 do Jornal Correio do Norte em 21 de agosto de 2020:	24/08/2020
70/2020	Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas – Acórdão nº 158/2019, de 23 de julho de 2019, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal do Município de Siqueira Campos, do exercício financeiro de 2017, e Aprova as Contas do Município de Siqueira Campos, exercício financeiro de 2017...	17/03/2020
69/2020	Art. 1. Fica determinada a retomada das atividades presenciais ao público nos órgãos e repartições públicas municipais da administração direta e indireta, de segunda a sexta-feira, das 8h as 11h40 e das 13h as 17h20	20/08/2020

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