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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2020 |
Número | ||
88 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto 079/2020, de 28 de setembro de 2020 que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS – COVID 19, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 88 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 88/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 88/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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