.
.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/09/2020 |
Número | ||
74 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera dispositivo do Decreto 071/2020, de 22 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus e dá outras providências |
Arquivos
Número: 74 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 74/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 74/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.