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De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/06/2020
Número
74
Legislatura
2017-2020
Ementa
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas – Acórdão nº 595/19, de 03 de dezembro de 2019, relativo ao Processo n° 183690/19, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal do Município de Siqueira Campos, do exercício financeiro de 2018, e Aprova as Contas do Município de Siqueira Campos, exercício financeiro de 2018

Arquivos

Número: 74
Alteram ou Revogam - 74/2020
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Lei Consolidada - 74/2020
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