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De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/03/2020
Número
15
Legislatura
2017-2020
Ementa
Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria por Invalidez a ALTAIR JOSE DE SOUZA FREIRE, RG n.º 8.334.977-8 SSP PR, no cargo de Jardineiro, no valor de R$ 1.221,54 um mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)contudo, por força de lei, limita-se ao último salário de contribuição, ou seja, R$ 1.097,11 um mil e noventa e sete reais e onze centavos).

Arquivos

Número: 15
Alteram ou Revogam - 15/2020
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Lei Consolidada - 15/2020
Nenhum documento cadastrado!
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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