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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2020 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria por Invalidez a ALTAIR JOSE DE SOUZA FREIRE, RG n.º 8.334.977-8 SSP PR, no cargo de Jardineiro, no valor de R$ 1.221,54 um mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)contudo, por força de lei, limita-se ao último salário de contribuição, ou seja, R$ 1.097,11 um mil e noventa e sete reais e onze centavos). |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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