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De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/04/2020
Número
31
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: “Altera dispositivo do Decreto 020/2020, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID19 e dá outras providências”.rnFABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 71, VI, da Lei Orgânica Municipal, e rn

Arquivos

Número: 31
Alteram ou Revogam - 31/2020
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Lei Consolidada - 31/2020
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