Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
59/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 361.015,00.	04/05/2023
58/2023	Concede Pensão Vitalícia a Maria José Fernandes.	27/04/2023
57/2023	Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 268.860,18.	25/04/2023
56/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - valor R$ 22.000,00.	25/04/2023
55/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 924.000,00.	25/04/2023
54/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 458.400,00.	19/04/2023
53/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 329.187,54.	19/04/2023
52/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Marlene Vicelli Angelo.	19/04/2023
51/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.487.201,23.	14/04/2023
50/2023	Concede Aposentadoria Integral ao servidor João Belmiro de Lima.	11/04/2023
49/2023	Concede Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor Antônio Alcides de Brito.	10/04/2023
48/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 812.812,62.	05/04/2023
47/2023	Fixa o valor da contribuição de custeio de participação ao Centro de Apoio Esperança - CAE e dá outras providências.	03/04/2023
46/2023	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Nelson Mendes de Carvalho e revoga o Decreto n° 147/2022.	03/04/2023
45/2023	Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal de Siqueira Campos, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.	31/03/2023
44/2023	Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.	30/03/2023
43/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 87.208,27.	28/03/2023
42/2023	Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB na gestão de 2023 a 2026.	24/03/2023
41/2023	Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação para a gestão de 2023 a 2026.	24/03/2023
40/2023	Declara estado de calamidade pública por motivo dos prejuízos causados pelas fortes chuvas que ocorreram no Município de Siqueira Campos – Paraná e dá outras providências.	24/03/2023
39/2023	Aprova o projeto de condomínio residencial “Sunset” e dá outras providências.	23/03/2023
38/2023	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Benedito de Fátima Fernandes – revoga o Decreto n° 114/2022.	20/03/2023
37/2023	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Joel Fernandes Correia - revoga o Decreto n° 112/2022.	20/03/2023
36/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.310.600,88.	16/03/2023
35/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 450.000,00.	16/03/2023
34/2023	Concede Aposentadoria Compulsória pela Regra Permanente ao servidor Benedito Balbino, revoga o Decreto n° 110/2022.	09/03/2023
33/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria Natália Gouveia e revoga o Decreto n° 008/2023.	16/03/2023
32/2023	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente Especial à servidora Maris Aparecida da Cruz de Carvalho, revoga o Decreto n° 015/2023.	13/03/2023
31/2023	Dispõe sobre as atribuições dos Fiscais de Contrato do Município de Siqueira Campos - Paraná.	08/03/2023
30/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 6.286.477,28.	08/03/2023

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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