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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
115/2023 Declara como de utilidade pública para fins de utilização e destinação de entulhos e materiais descartáveis - Anexo I. 11/08/2023
114/2023 Regulamenta a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. 10/08/2023
113/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 386.000,00. 10/08/2023
112/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela Câmara Municipal de Siqueira Campos - Paraná. 10/08/2023
111/2023 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 790.444,18. 10/08/2023
110/2023 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Pedro Geraldo. 08/08/2023
109/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 389.332,00. 08/08/2023
108/2023 Aprova o regulamento dos procedimentos e regras do Programa Habitacional de Siqueira Campos/PR - 2023, para aquisição de unidades habitacionais do empreendimento “Conjunto Habitacional Valle da Fartura. 08/08/2023
107/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 493.686,00. 01/08/2023
106/2023 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 26/07/2023
105/2023 Regulamenta o comércio de bebidas alcoólicas nos locais próximos ao Parque de Festas do Santuário, durante a Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde. 26/07/2023
104/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 692.667,91 26/07/2023
103/2023 Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral ao servidor Francisco da Costa. 24/07/2023
102/2023 Altera Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMASIQ. 19/07/2023
101/2023 Nomeia Membros da Comissão Revisora do Plano Municipal de Educação. 19/07/2023
100/2023 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Nelson Mendes de Carvalho. 19/07/2023
99/2023 Concede Aposentadoria Compulsória pela Regra Permanente ao servidor Benedito Balbino. 19/07/2023
98/2023 Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a Irineu Sabino Marques. 19/07/2023
97/2023 Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 869.301,54 (Oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos) e contém outras providências. 18/07/2023
96/2023 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Siqueira Campos - Paraná.... 11/07/2023
95/2023 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Celina da Costa Coutinho e revoga Decreto n° 023/2023. 11/07/2023
94/2023 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Vicente Pinto Ribeiro e revoga Decreto n° 123/2022. 11/07/2023
93/2023 EXONERA, a pedido, a partir de 17 de outubro de 2023, a servidora LUANA SABRINA LEMES SILVERIO. 19/10/2023
93/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 100.980,00. 11/07/2023
92/2023 Conceder a Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE) ao servidor LILIANO INOCÊNCIO DA ROSA.  19/10/2023
92/2023 Dispõe sobre a realização da 3.ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 10/07/2023
91/2023 Declara área urbana como de utilidade pública para fins de servidão administrativa Anexo. 10/07/2023
91/2023 Declara área urbana como de utilidade pública para fins de servidão administrativa. 10/07/2023
90/2023 Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a João Batista Soares de Lima. 07/07/2023
89/2023 Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a Antônio Vieira e revoga o Decreto n° 059/2022. 07/07/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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