Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
141/2023	Acrescenta membros titulares e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Siqueira Campos – Paraná.	01/11/2023
141/2023	Acrescenta membros titulares e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Siqueira Campos – Paraná	01/11/2023
141/2023	Nomeia membros efetivos e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.	27/09/2023
140/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 213.000,00.	27/09/2023
139/2023	Aprova o projeto do loteamento “Mirante Residence I” e dá outras providências.	27/09/2023
138/2023	Concede Pensão Vitalícia a Maria Aparecida Monteiro Rufino.	25/09/2023
137/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 192.492,61.	25/09/2023
136/2023	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Benedito de Fátima Fernandes – revoga o Decreto n° 038/2023, de 20 de março de 2023.	21/09/2023
135/2023	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Vicente Pinto Ribeiro e revoga Decreto n° 094/2023, de 11 de julho de 2023.	21/09/2023
134/2023	Concede Aposentadoria Compulsória pela Regra Permanente ao servidor Benedito Balbino.	21/09/2023
133/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Denise Costa Kratky.	21/09/2023
132/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 75.000,00.	19/09/2023
131/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 305.129,70.	13/09/2023
130/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria Natália Gouveia e revoga o Decreto n° 033/2023.	13/09/2023
130/2023	Aprova a Instrução Normativa CGM nº 02/2023 - Anexo	06/09/2023
129/2023	Aprova a Instrução Normativa CGM nº 02/2023, de 28 de agosto de 2023.	06/09/2023
128/2023	Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.	06/09/2023
127/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 4.437.038,00.	01/09/2023
126/2023	Estabelece critérios para definir a exploração de atividades no local denominado de “Área Industrial IV”	31/08/2023
125/2023	Declara luto oficial no Município de Siqueira Campos pelo falecimento do Senhor Giovano dos Santos.	24/08/2023
124/2023	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a João Batista da Costa.	25/08/2023
123/2023	Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a José do Carmo Pereira.	25/08/2023
122/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Nerivalda Vaz dos Santos.	25/08/2023
121/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 140.100,00.	24/08/2023
120/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 402.598,31.	23/08/2023
119/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 467.600,00.	21/08/2023
118/2023	Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor ANTONIO VIEIRA.	18/08/2023
117/2023	Concede Pensão Vitalícia a viúva TEREZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DA SILVA.	18/08/2023
116/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 148.421,54	16/08/2023
115/2023	Declara como de utilidade pública para fins de utilização e destinação de entulhos e materiais descartáveis, área de terra rural, localizada no Bairro Barrocão, medindo 9.256, m².	11/08/2023

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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