Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
29/2023	Altera o Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal – SIM e seus Anexos.	03/03/2023
28/2023	Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a Irineu Sabino Marques.	03/03/2023
27/2023	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral à servidora Ana Lúcia Soares.	01/03/2023
26/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 115.000,00.	01/03/2023
25/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.783.771,33.	27/02/2023
24/2023	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral ao servidor Jair Laurindo da Silva.	27/02/2023
23/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Celina da Costa Coutinho.	27/02/2023
22/2023	Altera a composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Siqueira Campos e dá outras providências.	17/02/2023
21/2023	Declara recesso nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.	15/02/2023
20/2023	Aprova o projeto do loteamento “Nosso Lar I” e dá outras providências.	10/02/2023
19/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Sílvia Adriana dos Santos Roque.	08/02/2023
18/2023	Nomeia Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMASIQ.	08/02/2023
17/2023	Concede Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor Daniel Gardino Caetano.	07/02/2023
16/2023	Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI vinculada ao DEMUTRAN do Município de Siqueira Campos - Paraná.	07/02/2023
16/2023	Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI vinculada ao DEMUTRAN do Município de Siqueira Campos - Paraná.	07/02/2023
15/2023	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente Especial à servidora Maris Aparecida da Cruz de Carvalho	03/02/2023
14/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Maria Gorete da Cruz.	03/02/2023
13/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral ao servidor Cláudio Aparecido de Almeida.	03/02/2023
12/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral ao servidor Cláudio Aparecido de Almeida.	03/02/2023
11/2023	Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 001/2022, de 14 de fevereiro de 2022.	03/02/2023
10/2023	Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO e NOMEAÇÃO da Equipe Técnica Municipal para Revisão do Plano Diretor Municipal.	20/01/2023
9/2023	Dispõe sobre a COMISSÃO TÉCNICA para estudos e atualizações do PLANO DIRETOR MUNICIPAL e dá outras providências.	20/01/2023
8/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria Natália Gouveia.	18/01/2023
7/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria José Bento Lopes.	18/01/2023
6/2023	Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 006/2022, de 28 de outubro de 2022.	19/10/2023
6/2023	Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a João Santos de Castro.	18/01/2023
5/2023	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral (Magistério) à servidora Rosangela da Costa Guimarães Bianchini.	16/01/2023
4/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 185.373,00.	16/01/2023
3/2023	Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.	12/01/2023
2/2023	Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2023.	06/01/2023

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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