Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
88/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria José Bento Lopes e revoga Decreto n° 007/2023.	07/07/2023
87/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.522.000,00.	05/07/2023
86/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 127.200,00.	26/06/2023
85/2023	Altera a redação parágrafo único do Art. 6.° do Decreto n° 032/2023, de 07 de março de 2023.	26/06/2023
84/2023	Regulamenta a Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o procedimento para acesso as informações públicas.	26/06/2023
83/2023	Dispõe sobre o fluxo para declaração, lançamento, análise e arbitramento do ITBI.	23/06/2023
82/2023	Regulamenta o procedimento de cobrança de dívida ativa no Município.	19/06/2023
81/2023	Prorroga prazo de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2023.	19/06/2023
80/2023	Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 1.000.360,89.	15/06/2023
79/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 133.000,00.	15/06/2023
78/2023	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMASIQ do Município de Siqueira Campos - Paraná.	12/06/2023
78/2023	Regimento Interno do COMASIQ	12/06/2023
77/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 754.870,04.	07/06/2023
76/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 277.141,41.	07/06/2023
75/2023	Nomeia entidades e membros do Conselho Municipal de Saúde – quadriênio 2023/2026.	05/06/2023
74/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 788.900,00.	05/06/2023
73/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Edna Fátima de Souza Ribeiro.	05/06/2023
72/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Neiva de Carvalho Vieira de Lima.	05/06/2023
71/2023	Declara Ponto Facultativo do funcionalismo público municipal - dia 09/06/2023.	05/06/2023
70/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 315.032,00.	02/06/2023
69/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 424.583,01.	02/06/2023
68/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 135.900,00.	29/05/2023
67/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência - Valor R$ 150.000,00.	26/05/2023
66/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 724.858,17.	25/05/2023
65/2023	Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Maria Margaret Kratki.	23/05/2023
64/2023	Concede Aposentadoria Voluntária Integral à servidora Neusa Maria Mariano.	23/05/2023
63/2023	Dispõe sobre a proibição de atividade comercial nas escolas e centros municipais de educação infantil e veda a publicidade e circulação de pessoas estranhas nos recintos escolares.	18/05/2023
62/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 911.900,00.	09/05/2023
61/2023	Dispõe sobre a constituição de servidão gratuita em favor do Município de Siqueira Campos – Paraná, para a finalidade de instalação de caixa d’água e rede em propriedade particular.	04/05/2023
60/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Marlene Pereira Velasque.	04/05/2023

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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