Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
169/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 289.097,68	08/11/2023
168/2023	Concede Aposentadoria por Regra de Transição com Proventos Integrais à servidora Edna Munhoz Elias.	07/11/2023
167/2023	Acrescenta membros titulares e suplentes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Siqueira Campos – Paraná	01/11/2023
166/2023	Revoga o art. 3°, alínea “a”, do Decreto n° 143/2023, de 29 de setembro de 2023.	31/10/2023
165/2023	Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal.	31/10/2023
164/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 621.866,00.	30/10/2023
163/2023	Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 007/2022, de 30 de novembro de 2022, da Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente.	27/10/2023
162/2023	Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 005/2022, de 05 de outubro de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.	27/10/2023
161/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 58.550,00.	25/10/2023
160/2023	Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno urbano sem benfeitorias localizado no município de Siqueira Campos para fins de aquisição por desapropriação amigável ou judicial.	25/10/2023
159/2023	Aprova a Instrução Normativa CGM nº 01/2023.	24/10/2023
159/2023	Aprova a Instrução Normativa CGM nº 01/2023 - ANEXO	24/10/2023
158/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 150.000,00.	24/10/2023
157/2023	Aprova o Planejamento Anual de Compras dos Órgãos Municipais para o Exercício de 2024.	20/10/2023
157/2023	Aprova o Planejamento Anual de Compras dos Órgãos Municipais ANEXO	20/10/2023
156/2023	Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 006/2022, de 28 de outubro de 2022.	19/10/2023
155/2023	Regulamenta o uso da Casa da Cultura Neuri Camargo da Silva e dá outras providências.	19/10/2023
154/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 640.682,00.	19/10/2023
153/2023	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Siqueira Campos - Paraná e dá outras providências.	10/10/2023
152/2023	Aprova o projeto do loteamento residencial “VALE VERDE II” e dá outras providências.	17/10/2023
151/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.204.413,70	11/10/2023
150/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.171.459,25.	05/10/2023
149/2023	Declara Luto Oficial no Município.	05/10/2023
148/2023	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 329.834,68.	03/10/2023
147/2023	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Rosilei Rodrigues Coutinho.	03/10/2023
146/2023	Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a José Tibúrcio da Silva.	03/10/2023
145/2023	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 189.125,10.	03/10/2023
144/2023	Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal.	29/09/2023
143/2023	Dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública do Município de Siqueira Campos.	29/09/2023
142/2023	Nomeia comissão especial para acompanhamento do processo de escolha e exercício do mandado de gestores escolares nas unidades educacionais da rede pública de ensino municipal de Siqueira Campos - Paraná.	28/09/2023

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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