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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2023 |
Número | ||
118 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor ANTONIO VIEIRA. |
Arquivos
Número: 118 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 118/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 118/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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