.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2023 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara estado de calamidade pública por motivo dos prejuízos causados pelas fortes chuvas que ocorreram no Município de Siqueira Campos – Paraná e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 40 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 40/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 286,13
.
R$ 316,66
.
.