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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
124/2021 Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Siqueira Campos – Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 e dá outras providências. 30/08/2021
123/2021 Nomeia membros para o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para o período de 2021/2023. 26/08/2021
122/2021 Abre Crédito Especial e dá outras providências - Valor R$ 400.000,00. 26/08/2021
121/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 556.000,00. 18/08/2021
120/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 958.586,53. 18/08/2021
119/2021 Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social 17/08/2021
118/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 511.251,00. 09/08/2021
117/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 598.320,45. 05/08/2021
116/2021 Estabelece no período de 03 de agosto de 2021 a 01 de setembro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19. 02/08/2021
115/2021 Declara área de utilidade pública para fins de Servidão Administrativa para a passagem de tubulação de esgoto.  29/07/2021
114/2021 Regulamenta a Lei n° 1445/2021, de 23 de março de 2021. 27/07/2021
113/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 389.500,00. 23/07/2021
112/2021 Concede Pensão Vitalícia a Edite Maria Moreira Brizola. 20/07/2021
111/2021 Concede Pensão Temporária a Fernando José Domingues Lopes do Prado. 20/07/2021
110/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 148.318,59. 15/07/2021
109/2021 Concede Pensão Temporária à ANDREZA DE ABREU BARRACHINI STACHACK, correspondente a 100% dos proventos de aposentadoria de ANDREIA DE ABREU, falecida em 24 de junho de 2021. 15/07/2021
108/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 873.946,00. 09/07/2021
107/2021 Altera a redação do Decreto n° 071-2020, de 22 de agosto de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19, e regulamenta o retorno das servidoras gestantes ao serviço público.... 07/07/2021
106/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - valor R$ 134.100,00. 02/07/2021
105/2021 Declara luto oficial no Município de Siqueira Campos pelo falecimento do Vereador Edson José Nogueira. 02/07/2021
104/2021 Estabelece no período de 02 de julho de 2021 a 02 de agosto de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19; altera a redação do art. 1°, do Decreto 083/2021, de 21 de maio de 2021... 01/07/2021
103/2021 Concede Aposentadoria por Invalidez a Ana Lúcia Soares. 25/06/2021
102/2021 Revoga o Decreto n° 1490/2017, de 17 de fevereiro de 2017. 25/06/2021
101/2021 Altera o Anexo I da Lei n° 1.277/2018, de 26/07/2018, do Decreto n° 096/2021, que alterou as diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores e Servidores Municipais, a serviço da Municipalidade instituída pela L... 25/06/2021
100/2021 Aprova o projeto do loteamento residencial “Morumbi” e dá outras providências. 24/06/2021
99/2021 Revoga o projeto de loteamento denominado Saltinho, criado pelo Decreto 1.146/2014 de 09 de junho de 2014 e alterado pelo Decreto 1.415/2016, de 09 de junho de 2016. 22/06/2021
98/2021 Nomeia representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Siqueira Campos para o quadriênio de 2021 a 2024. 22/06/2021
97/2021 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 101.000,00 21/06/2021
96/2021 Fixa o índice de reajuste das diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores e Servidores Municipais, a serviço da Municipalidade instituída pela Lei n°1.255/2018. 21/06/2021
95/2021 Concede Aposentadoria pela Regra Permanente Especial - Magistério, à servidora Bernadete Aparecida Pereira Valle. 17/06/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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