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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
153/2021 Concede Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais ao servidor Antonio Sabino do Prado. 29/10/2021
152/2021 Nomeia membros para compor o Grupo Técnico Permanente, visando atender o sistema de Planejamento Urbano.  28/10/2021
151/2021 Declara ponto facultativo nos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Siqueira Campos, o expediente no dia 1° de novembro de 2021.  27/10/2021
150/2021 Suspende os efeitos da Lei nº 1452, de 13 de abril de 2021, que concedeu reposição inflacionária à remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 27/10/2021
149/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 279.000,00.  27/10/2021
148/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 861.746,00. 20/10/2021
147/2021 Concede Aposentadoria por Idade Proporcional ao Tempo de Serviço a Benedito de Castro Vieira. 19/10/2021
146/2021 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 40.074,95. 19/10/2021
145/2021 Concede Pensão Vitalícia a Ana Marques de Souza. 18/10/2021
144/2021 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a  Luzia de Lima Carvalho. 13/10/2021
143/2021 Declara área de utilidade pública para fins Servidão Administrativa para passagem de tubulação de esgoto e dá outras providências.  08/10/2021
142/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 104.000,00 e dá outras providências. 08/10/2021
141/2021 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.639.000,00. 07/10/2021
140/2021 Estabelece como Recesso Administrativo o dia 11 de outubro de 2021. 07/10/2021
139/2021 Estabelece no período de 06 a 31 de outubro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19. 05/10/2021
138/2021 Estabelece no período de 01 a 31 de outubro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19. 01/10/2021
137/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$530.000,00 e dá outras providências. 27/09/2021
136/2021 Revoga o Decreto n° 1193/2014, de 10 de setembro de 2014 e Regulamenta a Lei nº 1473/2021, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM. 22/09/2021
135/2021 Dispõe sobre o Termo de Permissão de Uso Gratuito localizado nas adjacências do aeródromo municipal e dá outras providências. 17/09/2021
134/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 e dá outras providências.  17/09/2021
133/2021 Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da COVID-19. 15/09/2021
132/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.500,00 e dá outras providências. 14/09/2021
131/2021 Prorroga prazo de vencimento do IPTU do exercício de 2021. 13/09/2021
130/2021 Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos agrícolas de propriedade do Município de Siqueira Campos – PR, pela Associação dos Produtores Rurais de Siqueira Campos – Paraná - ” UNIÃO SIQUEIRENSE, e dá outras providências.  10/09/2021
129/2021 Decreta o retorno as aulas presenciais dia 13 de setembro de 2021, em observância das medidas de prevenção e distanciamento social contra a COVID-19, e dá outras providencias.  09/09/2021
128/2021 Declara ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 03/09/2021
127/2021 Prorroga até o dia 30 de setembro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19, e revoga o Decreto n° 125/2021. 02/09/2021
126/2021 Abre Crédito Especial e dá outras providências - Valor R$ 109.400,16  01/09/2021
125/2021 Prorroga até o dia 30 de setembro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19, e revoga o Decreto n° 125/2021. 02/09/2021
125/2021 Prorroga até o dia 30 de setembro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19, estabelecidas no Decreto nº 116/2021 de 02 de agosto de 2021. 01/09/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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