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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/07/2021 |
Número | ||
107 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do Decreto n° 071-2020, de 22 de agosto de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia da COVID-19, e regulamenta o retorno das servidoras gestantes ao serviço público. |
Arquivos
Número: 107 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 107/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 107/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 286,13
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R$ 316,66
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