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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
65/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 2.500.000,00. 19/05/2022
64/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 800.000,00. 17/05/2022
63/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 2.337.000,00 10/05/2022
62/2022 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 1.820.000,00. 04/05/2022
61/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 200.000,00 02/05/2022
60/2022 Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 5 29/04/2022
60/2022 Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 6 29/04/2022
60/2022 Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 7 29/04/2022
60/2022 Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 8 29/04/2022
60/2022 Altera o Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal – SIM e seus Anexos. 29/04/2022
60/2022 Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 1.8 29/04/2022
59/2022 Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a Antônio Vieira. 26/04/2022
58/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 270.500,00. 25/04/2022
57/2022 Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral à servidora Ana Lúcia Soares. 20/04/2022
56/2022 Declara Ponto Facultativo do funcionalismo público municipal. 20/04/2022
55/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 3.649.220,40  13/04/2022
54/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 707.500,00. 06/04/2022
53/2022 Estabelece diretrizes para a concessão de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil no Município de Siqueira Campos e dá outras providencias. 01/04/2022
52/2022 Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Maria Zilda Coutinho Barboza. 01/04/2022
51/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.563.214,82. 30/03/2022
50/2022 Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de espaço público para a implantação de rede particular, e dá outras providências, revoga o Decreto n° 021/2022, de 14 de fevereiro de 2022. 30/03/2022
49/2022 Promove alterações no Decreto 029/2020 de 18 de abril de 2020, que estabelece a medida de uso de máscara facial individual com a finalidade de evitar a transmissão comunitária da COVID-19. 29/03/2022
48/2022  Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 5.000.000,00 24/03/2022
47/2022  Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 496.293,54 24/03/2022
46/2022 Prorroga a validade do Processo  Seletivo Simplificado – PSS n° 003/2021, de 25 de fevereiro de 2021, que estipulou a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente. 22/03/2022
45/2022 Prorroga a validade do Processo  Seletivo Simplificado – PSS n° 002/2021, de 04 de fevereiro de 2021, que estipulou a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. 22/03/2022
44/2022 Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Lígia Regina de Gouveia. 22/03/2022
43/2022 Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor JOÃO SANTOS DE CASTRO, no cargo de Trabalhador Braçal, revoga o Decreto n° 1.408/2016, de 23 de maio de 2016. 22/03/2022
42/2022 Aprova o projeto do loteamento “Residencial Vista Bella IV” e dá outras providências. 16/03/2022
41/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 440.963,43 16/03/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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