Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
65/2022	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 2.500.000,00.	19/05/2022
64/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 800.000,00.	17/05/2022
63/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 2.337.000,00	10/05/2022
62/2022	Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 1.820.000,00.	04/05/2022
61/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 200.000,00	02/05/2022
60/2022	Altera o Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal – SIM e seus Anexos.	29/04/2022
60/2022	Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 1.8	29/04/2022
60/2022	Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 5	29/04/2022
60/2022	Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 6	29/04/2022
60/2022	Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 7	29/04/2022
60/2022	Decreto n° 136/2021, de 21 de setembro de 2021 - Anexo 8	29/04/2022
59/2022	Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a Antônio Vieira.	26/04/2022
58/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 270.500,00.	25/04/2022
57/2022	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral à servidora Ana Lúcia Soares.	20/04/2022
56/2022	Declara Ponto Facultativo do funcionalismo público municipal.	20/04/2022
55/2022	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 3.649.220,40	13/04/2022
54/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 707.500,00.	06/04/2022
53/2022	Estabelece diretrizes para a concessão de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil no Município de Siqueira Campos e dá outras providencias.	01/04/2022
52/2022	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Maria Zilda Coutinho Barboza.	01/04/2022
51/2022	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.563.214,82.	30/03/2022
50/2022	Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de espaço público para a implantação de rede particular, e dá outras providências, revoga o Decreto n° 021/2022, de 14 de fevereiro de 2022.	30/03/2022
49/2022	Promove alterações no Decreto 029/2020 de 18 de abril de 2020, que estabelece a medida de uso de máscara facial individual com a finalidade de evitar a transmissão comunitária da COVID-19.	29/03/2022
48/2022	Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 5.000.000,00	24/03/2022
47/2022	Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 496.293,54	24/03/2022
46/2022	Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 003/2021, de 25 de fevereiro de 2021, que estipulou a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente.	22/03/2022
45/2022	Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 002/2021, de 04 de fevereiro de 2021, que estipulou a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.	22/03/2022
44/2022	Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Lígia Regina de Gouveia.	22/03/2022
43/2022	Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor JOÃO SANTOS DE CASTRO, no cargo de Trabalhador Braçal, revoga o Decreto n° 1.408/2016, de 23 de maio de 2016.	22/03/2022
42/2022	Aprova o projeto do loteamento “Residencial Vista Bella IV” e dá outras providências.	16/03/2022
41/2022	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 440.963,43	16/03/2022

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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