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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
125/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.297.700,00. 30/08/2022
124/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Siqueira Campos, e dá outras providências. 02/09/2022
123/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Vicente Pinto Ribeiro. 22/08/2022
122/2022 Prorroga prazo de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2022. 22/08/2022
121/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 170.000,00. 17/08/2022
120/2022 Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Simone Garanhani de Moraes. 18/08/2022
119/2022 Prorroga a validade do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, referente ao Edital nº 005/2021. 17/08/2022
118/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.325.000,00. 09/08/2022
117/2022 Aprova o projeto do loteamento residencial “Mirante Residence II” e dá outras providências. 09/08/2022
116/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Sueli Ribas de Oliveira Balbino. 09/08/2022
115/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Lourdes dos Santos da Silva. 09/08/2022
114/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Benedito de Fátima Fernandes. 09/08/2022
113/2022 Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral ao servidor Francisco da Costa. 09/08/2022
112/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Joel Fernandes Correia. 09/08/2022
111/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Francisco Albino do Prado Neto. 09/08/2022
110/2022 Concede Aposentadoria Compulsória pela Regra Permanente ao servidor Benedito Balbino. 09/08/2022
109/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 489.792,52. 02/08/2022
108/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 02/08/2022
107/2022 Dispõe sobre as atribuições dos Fiscais de Contrato do Município de Siqueira Campos - Paraná. 01/08/2022
106/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 82.971,56. 01/08/2022
105/2022 Declara de Utilidade Pública a área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá providências.  01/08/2022
104/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 36.750,00. 26/07/2022
103/2022 Regulamenta o comércio de bebidas alcoólicas nos locais próximos ao Parque de Festas do Santuário, durante a Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde e dá outras providencias. 26/07/2022
102/2022 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia - COMCIT. 22/07/2022
101/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria Natália Gouveia. 22/07/2022
100/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora Maria José Bento Lopes. 22/07/2022
99/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor José Carlos da Silva. 22/07/2022
98/2022 Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral ao servidor Jair Laurindo da Silva. 22/07/2022
97/2022 Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral (Magistério) à servidora Rosangela da Costa Guimarães Bianchini. 22/07/2022
96/2022 Prorroga a validade do Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, referente ao Edital nº 002/2021. 22/07/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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