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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
151/2022 Dispõe sobre a realização da XIII.ª Conferência Municipal de Saúde. 28/10/2022
150/2022 Retifica a data de vigência dos efeitos do Decreto n° 150/2022 que dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. 10/11/2022
150/2022 Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. 27/10/2022
149/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 284.300,00. 27/10/2022
148/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 716.700,00. 25/10/2022
147/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a Nelson Mendes de Carvalho e revoga o Decreto n 093/2021 de 17/07/2021. 21/10/2022
146/2022 Aprova a Instrução Normativa CGM nº 01/2022, de 10 de setembro de 2022, que disciplina as normas de gerenciamento, uso e controle da frota de veículos automotores próprios, cedidos ou locados, no âmbito da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos - Paraná. 21/10/2022
146/2022 Aprova a Instrução Normativa CGM nº 01/2022, de 10 de setembro de 2022 - Instrução. 21/10/2022
146/2022 Aprova a Instrução Normativa CGM nº 01/2022, de 10 de setembro de 2022 - Anexo I 21/10/2022
146/2022 Aprova a Instrução Normativa CGM nº 01/2022, de 10 de setembro de 2022 - Anexos II e III 21/10/2022
145/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 56.750,00. 20/10/2022
144/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 90.000,00. 20/10/2022
143/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço à servidora Jucilene Aparecida Rocha. 20/10/2022
142/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 520.000,00. 10/10/2022
141/2022 Nomeia Comissão Disciplinar de Esportes. 06/10/2022
140/2022 Regulamenta o Plano de Trabalho Docente dos professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais, da Rede Municipal de Ensino. 05/10/2022
139/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.724.956,53. 29/09/2022
138/2022 Concede Aposentadoria Integral por Tempo de Contribuição ao servidor Osias Almeida de Toledo. 22/09/2022
137/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço à servidora Margarete dos Santos Viceli. 21/09/2022
136/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 211.900,00. 20/09/2022
135/2022 Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Margarete dos Santos Viceli. 19/09/2022
134/2022 Regulamenta o Programa de Transporte Escolar Público Municipal no âmbito do Município de Siqueira Campos e dá outras providências. 19/09/2022
133/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 498.048,94. 16/09/2022
132/2022 Regulamenta a oferta de Equipe Multiprofissional para avaliação psicoeducacional na Rede Municipal de Ensino. 13/09/2022
131/2022 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 13/09/2022
130/2022 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Siqueira Campos - Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. 13/09/2022
129/2022 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a João Batista da Costa. 08/09/2022
128/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.098.700,00. 08/09/2022
127/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 289.826,00. 02/09/2022
126/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 428.000,00. 30/08/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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