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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
95/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 330.000,00. 18/07/2022
94/2022 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 1.880.850,00. 18/07/2022
93/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 100.000,00. 08/07/2022
92/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 2.413.100,00. 07/07/2022
91/2022 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 07/07/2022
90/2022 Concede Pensão Temporária a Alex dos Santos e Silva e outros. 07/07/2022
89/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 135.000,00. 01/07/2022
88/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 2.000.845,65. 01/07/2022
87/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 509.000,00 27/06/2022
86/2022 Concede Pensão Vitalícia a Juliana Ribeiro Nataliza. 24/06/2022
85/2022 Concede Aposentadoria Compulsória por Tempo de Contribuição a Carlos Ramiro Rodriguez Rueda. 24/06/2022
84/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 284.800,00 22/06/2022
83/2022 Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Maris Aparecida da Cruz de Carvalho. 22/06/2022
82/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 342.594,52. 14/06/2022
81/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 245.602,26. 14/06/2022
80/2022 Declara Ponto Facultativo do funcionalismo público municipal. 14/06/2022
79/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Carlos Roberto Bertoni. 13/06/2022
78/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Lídice Perrin Oliveira. 13/06/2022
77/2022 Institui os Comitês Municipal e Local do Programa  Nossa Gente Paraná de Siqueira Campos – Estado do Paraná. 13/06/2022
76/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 614.718,00. 10/06/2022
75/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 991.000,00. 09/06/2022
74/2022 Cria e inclui o ANEXO 09 ao Decreto nº 136 de 21 de setembro de 2021, informando as normas complementares da legislação referentes à Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal - SIM. 07/06/2022
73/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.126.441,84. 03/06/2022
72/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 425.514,14. 03/06/2022
71/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.502.440,00. 01/06/2022
70/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 287.500,00, revoga o Decreto n° 069/2022, publicado em 26 de março de 2022. 01/06/2022
69/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 321.500,00. 26/05/2022
68/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 2.570.282,50. 23/05/2022
67/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.467.609,00. 19/05/2022
66/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 926.464,46. 19/05/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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