Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
40/2022	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral (Magistério) à servidora Rosangela da Costa Guimarães Bianchini.	16/03/2022
39/2022	Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno urbano sem benfeitorias localizado no município de Siqueira Campos para fins de desapropriação amigável ou judicial.	14/03/2022
38/2022	Fixa o valor da contribuição associativa anual ao Centro de Apoio Esperança – CAE e dá outras providências.	14/03/2022
37/2022	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral ao servidor Jair Laurindo da Silva.	11/03/2022
36/2022	Concede Aposentadoria pela Regra Permanente – Invalidez Integral (Magistério) à servidora Rosangela da Costa Guimarães Bianchini.	11/03/2022
35/2022	Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 6.089.853,64	09/03/2022
34/2022	Concede Pensão Vitalícia a Maria Rita Hipólito Correia.	08/03/2022
33/2022	Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a Benedito Damazio da Silva.	08/03/2022
32/2022	Estabelece no período de 02 de março de 2022 a 31 de março de 2022, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.	01/03/2022
31/2022	Prorroga a validade do Concurso Público Municipal correspondente ao Edital n° 001/2019.	01/03/2022
30/2022	Concede Aposentadoria por Idade, Proporcional ao Tempo de Serviço a Evandro Mozer.	25/02/2022
29/2022	Determina o fechamento pelo período de 24/02/2022 a 06/03/2022 dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, como medida distanciamento social e enfrentamento da pandemia da COVID-19.	24/02/2022
28/2022	Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao servidor CÍCERO CARLOS DE CARVALHO, no cargo de Motorista de Caminhão Basculante.	24/02/2022
27/2022	Concede aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço à servidora VÂNIA MARIA DIAS MACEDO, no cargo de Professor D-15.	24/02/2022
26/2022	Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Vale da Fartura - Bairro Alphaville.	23/02/2022
25/2022	Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 2.067.525,43.	23/02/2022
24/2022	Declara recesso nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro a 02 de março de 2022 e dá outras providências	23/02/2022
23/2022	Concede Pensão Vitalícia a Marta do Rocio da Silva.	21/02/2022
22/2022	Exonera e nomeia Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno.	17/02/2022
21/2022	Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de espaço público para a implementação de rede, e dá outras providências.	14/02/2022
20/2022	Abre Crédito adicional suplementar e dá outras providências - Valor R$ 370.000,00.	11/02/2022
19/2022	Nomeia Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.	10/02/2022
18/2022	Concede Pensão Vitalícia a Maria do Carmo Pereira Augusto.	10/02/2022
17/2022	Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno de cultura localizado no município de Siqueira Campos para fins de desapropriação amigável ou judicial.	10/02/2022
16/2022	Fixa o índice de reajuste das diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores e Servidores Municipais, a serviço da Municipalidade instituída pela Lei n° 1.255/2018.	01/02/2022
15/2022	Estabelece no período de 05 de fevereiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.	04/02/2022
14/2022	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 233.000,00.	02/02/2022
13/2022	Concede Pensão Vitalícia a Maria de Lourdes de Carvalho.	02/02/2022
12/2022	Concede Pensão Vitalícia a Calina Pereira do Prado.	02/02/2022
11/2022	Revoga o Decreto n° 002-2022, de 11 de janeiro de 2022.	02/02/2022

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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