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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2022 Fixa o valor da contribuição associativa anual à Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná – ATUNOPI e dá outras providências. 02/02/2022
9/2022 Abre Crédito adicional especial no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) e dá outras providências. 21/01/2022
8/2022 Abre Crédito adicional especial no valor de R$ 5.283.576,49 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências. 21/01/2022
7/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.809.250,00 (um milhão, oitocentos e nove mil, duzentos e cinquenta reais)e dá outras providências. 21/01/2022
6/2022 Reabre Crédito Adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 114.500,00. 18/01/2022
5/2022 Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2022, da Prefeitura de Siqueira Campos e dos Fundos de Previdência Municipal, Previdenciário e Financeiro. 18/01/2022
5/2022 Anexo I do Decreto 005/2022 - Programação Financeira. 18/01/2022
5/2022 Anexo II do Decreto 005/2022 - Cronograma. 18/01/2022
4/2022 Reabre Crédito Adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 715.000,00. 11/01/2022
3/2022 Reabre Crédito Adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 338.750,00. 11/01/2022
2/2022 Revoga o Decreto n° 071-2020, de 22 de agosto de 2020 e as alterações contidas no Decreto n° 107-2021, de  25 de fevereiro de 2021. 11/01/2022
1/2022 Estabelece no período de 05 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. 04/01/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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