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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
199/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 320.000,00. 27/12/2023
198/2023 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências.Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 460.710,23 27/12/2023
197/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 755.866,00. 20/12/2023
196/2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 25.000,00 20/12/2023
195/2023 Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS n° 008/2022, homologado em 11 de janeiro de 2023. 19/12/2023
194/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 363.300,00. 18/12/2023
193/2023 Concede Aposentadoria Especial Integral à servidora Josiane Vieira da Silva 15/12/2023
192/2023 Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de Preservação Permanente – APP, localizado no Loteamento Jardim das Palmeiras. 15/12/2023
191/2023 Abre Crédito adicional Especial - Valor R$ 1.112.189,77. 15/12/2023
190/2023 Revoga o Decreto n 142/2023 13/12/2023
189/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 1.300.000,00. 13/12/2023
188/2023 Aprova o projeto do loteamento residencial “JARDIM FERROVIÁRIO II” e dá outras providências. 08/12/2023
187/2023 Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal. 08/12/2023
186/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 725.000,00. 04/12/2023
185/2023 Institui Câmara Temática tendo como pauta as compras públicas no âmbito do Município de Siqueira Campos – Paraná. 04/12/2023
184/2023 Altera o regulamento dos procedimentos e regras do Programa Habitacional de Siqueira Campos – Paraná 2023. 01/12/2023
183/2023 Nomeia Comitê de Enfrentamento às Arboviroses no Município de Siqueira Campos – Paraná. 01/12/2023
182/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 45.304,42 01/12/2023
181/2023 Concede Pensão Vitalícia a Dulcidia de Oliveira. 28/11/2023
180/2023 Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 844.940,04. 28/11/2023
179/2023 Revoga o Decreto n° 1.345/2015, de 27 de novembro de 2015. 21/11/2023
178/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 533.606,00. 21/11/2023
177/2023 Define os procedimentos a serem observados pelos Setores Financeiros dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Siqueira Campos. 17/11/2023
176/2023 Aprova a Instrução Normativa CGM nº 04/2023. 17/11/2023
175/2023 Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2024. 16/11/2023
174/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 507.800,00 16/11/2023
173/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 115.622,00. 09/11/2023
172/2023 Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá providências.  09/11/2023
171/2023 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social os imóveis sob matrículas n° 2.002 e 3.956, do CRI da Comarca de Siqueira Campos. 08/11/2023
170/2023 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 48.250,00  08/11/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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