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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
181/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 200.000,00. 02/01/2023
180/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 373.280,00. 02/01/2023
179/2022 Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal. 22/12/2022
178/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 116.600,00. 21/12/2022
177/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 224.000,00. 21/12/2022
176/2022 Altera a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.  20/12/2022
175/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 453.300,00. 20/12/2022
174/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 629.227,00. 16/12/2022
173/2022 Nomeia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI.  16/12/2022
172/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 238.450,00. 14/12/2022
171/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 334.702,60. 14/12/2022
170/2022 Concede Aposentadoria à servidora Ana Cláudia Felix Darino e revoga o Decreto n° 1645/2018, de 14 de novembro de 2018. 14/12/2022
169/2022 Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço à servidora Cleonice Maria de Souza Barbosa. 14/12/2022
168/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 276.683,05. 09/12/2022
167/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 86.500,00. 05/12/2022
166/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 900.000,00. 02/12/2022
165/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ R$ 1.018.250,00. 02/12/2022
164/2022 Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. 22/11/2022
163/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 259.500,00. 22/11/2022
162/2022 Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2023. 18/11/2022
161/2022 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 345.796,30. 10/11/2022
160/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 212.200,00. 10/11/2022
159/2022 Retifica a data de vigência dos efeitos do Decreto n° 150/2022 que dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. 10/11/2022
158/2022 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 10/11/2022
157/2022 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados em Exercícios anteriores e dá outras providências. 08/11/2022
156/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 103.200,00. 08/11/2022
155/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.660.877,00. 08/11/2022
154/2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 800.000,00. 31/10/2022
153/2022 Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Siqueira Campos e dá outras providências. 31/10/2022
152/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - R$ 494.818,00. 28/10/2022
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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