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De Segunda a Sexta das 8h00 às 11h40 e das 13h00 às 17h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
27/2024 Estabelece procedimentos a serem adotados na ocorrência de multas de trânsito em veículos pertencente ao Município de Siqueira Campos. 01/03/2024
26/2024 Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados em Exercícios anteriores e dá outras providências. 28/02/2024
25/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 300.300,00 26/02/2024
24/2024 Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 1.159.412,04 22/02/2024
23/2024 Aprova e ratifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/2023. 22/02/2024
21/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor Norberto José de Abreu. 19/02/2024
20/2024 Regulamenta a realização de concursos públicos no município de Siqueira Campos – Paraná. 19/02/2024
19/2024 Declara nulo ato administrativo irregular que reconhece como desmembramento a área de 23.766,00 m², registrado sob n° 20.257 do CRI, pertencente à empresa Residencial Arco Iris. 09/02/2024
18/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 98.500,00. 06/02/2024
17/2024 Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Adriana Staut de Souza. 06/02/2024
16/2024 Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Edina Aparecida Ferreira. 06/02/2024
15/2024 Regulamenta o trânsito de veículos pesados nas Ruas do Município de Siqueira Campos. 06/02/2024
14/2024 Declara recesso nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024 (no período matinal) e dá outras providências. 06/02/2024
13/2024 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno urbano sem benfeitorias localizado no Núcleo Urbano denominado Alemoa. 06/02/2024
12/2024 Aprova o projeto do loteamento residencial “POR DO SOL” e dá outras providências. 31/01/2024
11/2024 Altera o Art. 2° do Decreto n° 192/2023 30/01/2024
10/2024 Regulamenta o reajuste inflacionário para a data-base de Janeiro de 2024 dos Conselheiros Tutelares 30/01/2024
9/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.358.371,87  26/01/2024
8/2024 Altera o Decreto Municipal n° 45/2023, de 31/03/2023. 24/01/2024
7/2024 Regulamenta o reajuste inflacionário para a data-base de Janeiro de 2024. 19/01/2024
6/2024 Declara como REURB-S, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro Jardim Planalto. 16/01/2024
5/2024 Reabre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 500.000,00. 16/01/2024
4/2024 Reabre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 383.237,06 09/01/2024
3/2024 Reabre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 439.165,68 09/01/2024
2/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 145.000,00. 08/01/2024
1/2024 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2024. 03/01/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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