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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
183/2021 Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de preservação permanente – APP 01, localizada no Residencial Harmonia Park Residence, para construção de dissipador de energia de águas pluviais e dá outras providências.  ... 22/12/2021
182/2021 Aprova o projeto do loteamento residencial “Harmonia Park Residence” e dá outras providências.   22/12/2021
181/2021 Prorroga por 180 (cento e oitenta dias), o prazo de vigência do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Municipal nº 033/2021. 21/12/2021
180/2021 Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal no período de 23 a 31 de dezembro de 2021.  21/12/2021
179/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 380.000,00 20/12/2021
178/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 553.450,00. 16/12/2021
177/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 351.500,00. 10/12/2021
176/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - R$ 233.000,00. 09/12/2021
175/2021 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 81.660,00 09/12/2021
174/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 303.500,00. 06/12/2021
173/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 50.000,00. 06/12/2021
172/2021 Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da COVID-19, revoga o Decreto n° 133/2021, de 15 de setembro de 2021. 01/12/2021
171/2021 Estabelece no período de 02 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19. 01/12/2021
170/2021 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 715.000,00. 01/12/2021
169/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 553.241,77. 01/12/2021
168/2021 Concede Pensão Vitalícia a AMÉLIA DE FÁTIMA BARBOSA. 29/11/2021
167/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 684.000,00. 26/11/2021
166/2021 Estabelece normas para velórios e sepultamentos em tempos de pandemia em decorrência do COVID-19 e revoga o Decreto n° 161/2021. 24/11/2021
165/2021 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 216.018,00. 23/11/2021
164/2021 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor: R$ 358.990,75. 23/11/2021
163/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de Siqueira Campos – Paraná, para atender as disposições do Art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, no que se refere ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Admini... 23/11/2021
162/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 359.889,00. 23/11/2021
161/2021 Estabelece normas para velórios e sepultamentos em tempos de pandemia em decorrência do COVID-19 e revoga as disposições em contrário. 18/11/2021
160/2021 Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2022. 18/11/2021
159/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 305.500,00. 17/11/2021
158/2021 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 159.117,85. 12/11/2021
157/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 929.400,00. 10/11/2021
156/2021 Estabelece no período de 04 a 30 de novembro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19. 03/11/2021
155/2021 Concede Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais à servidora Elaine da Costa Faria. 29/10/2021
154/2021 Concede Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais à servidora Elaine da Costa Faria. 29/10/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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