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Siqueira Campos, quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Telefone (43) 3571-1122

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
183/2021Declara de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de preservação permanente – APP 01, localizada no Residencial Harmonia Park Residence, para construção de dissipador de energia de águas pluviais e dá outras providências.  ...22/12/2021
182/2021Aprova o projeto do loteamento residencial “Harmonia Park Residence” e dá outras providências.  22/12/2021
181/2021Prorroga por 180 (cento e oitenta dias), o prazo de vigência do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Municipal nº 033/2021.21/12/2021
180/2021Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal no período de 23 a 31 de dezembro de 2021. 21/12/2021
179/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 380.000,0020/12/2021
178/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 553.450,00.16/12/2021
177/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 351.500,00.10/12/2021
176/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - R$ 233.000,00.09/12/2021
175/2021Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 81.660,0009/12/2021
174/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 303.500,00.06/12/2021
173/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 50.000,00.06/12/2021
172/2021Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da COVID-19, revoga o Decreto n° 133/2021, de 15 de setembro de 2021.01/12/2021
171/2021Estabelece no período de 02 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19.01/12/2021
170/2021Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 715.000,00.01/12/2021
169/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 553.241,77.01/12/2021
168/2021Concede Pensão Vitalícia a AMÉLIA DE FÁTIMA BARBOSA.29/11/2021
167/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 684.000,00.26/11/2021
166/2021Estabelece normas para velórios e sepultamentos em tempos de pandemia em decorrência do COVID-19 e revoga o Decreto n° 161/2021.24/11/2021
165/2021Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 216.018,00.23/11/2021
164/2021Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor: R$ 358.990,75.23/11/2021
163/2021Estabelece o Plano de Ação do Município de Siqueira Campos – Paraná, para atender as disposições do Art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, no que se refere ao atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Admini...23/11/2021
162/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 359.889,00.23/11/2021
161/2021Estabelece normas para velórios e sepultamentos em tempos de pandemia em decorrência do COVID-19 e revoga as disposições em contrário.18/11/2021
160/2021Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2022.18/11/2021
159/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 305.500,00.17/11/2021
158/2021Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 159.117,85.12/11/2021
157/2021Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 929.400,00.10/11/2021
156/2021Estabelece no período de 04 a 30 de novembro de 2021, a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia – COVID 19.03/11/2021
155/2021Concede Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais à servidora Elaine da Costa Faria.29/10/2021
154/2021Concede Aposentadoria por Invalidez com Proventos Integrais à servidora Elaine da Costa Faria.29/10/2021

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