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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1659/2018 Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2019, da Prefeitura de Siqueira Campos e Fundo de Previdência Municipal. 19/12/2018
1657/2018 Fica declarado recesso funcional nas repartições públicas, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, retornando o expediente normal no dia 07 de janeiro de 2019. 18/12/2018
1654/2018 Concede Pensão Vitalícia a Adriana Leal Barbosa de Lima e outros. 11/12/2018
1653/2018 Concede Aposentadoria a Eucileia Pereira Rodrigues. 10/12/2018
1652/2018 Reajusta os Tributos Municipais, Preços Públicos, Multas Administrativas e demais Receitas para o exercício de 2.019 05/12/2018
1651/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 05/12/2018
1650/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/12/2018
1649/2018 Concede Aposentadoria a Mariza Antunes Pereira. 04/12/2018
1648/2018 Concede Aposentadoria a Maria José Bento Lopes. 26/11/2018
1647/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 14/11/2018
1646/2018 Institui os Comitês Municipal e Local do Programa Família Paranaense de Siqueira Campos – Estado do Paraná. 14/11/2018
1645/2018 Concede Aposentadoria a Ana Claudia Felix Darino 14/11/2018
1644/2018 Concede Aposentadoria a Francisco da Costa. 14/11/2018
1643/2018 Decreta ponto facultativo. 13/11/2018
1642/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 13/11/2018
1641/2018 Concede Aposentadoria a José Carlos da Silva. 13/11/2018
1639/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.rnrn 31/10/2018
1634/2018 : Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, área de terra urbana, denominada de Preservação Permanente – APP 01, localizado no Loteamento Residencial Ferracioli, para construção de dissipador de energia de aguás pluviais e dá outras providências. 19/10/2018
1633/2018 ERRATA DO DECRETO 1.633/2018 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOE MUNICIPAL E NO JORNAL CORREIO DO NORTE DE SIQUEIRA CAMPOS EM 23/10/2018, EDIÇÃO 2058. 14/02/2019
1633/2018 Aprova a retificação do Loteamento Residencial Paraíso II e dá outras providências. 11/10/2018
1627/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 18/09/2018
1626/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 12/09/2018
1625/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 03/09/2018
1625/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 03/09/2018
1624/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 03/09/2018
1624/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 28/08/2018
1623/2018 Fica aprovado a retificação do Projeto de LOTEAMENTO RESIDENCIAL FERRACIOLI, de propriedade de Maura Ferracioli. 03/09/2018
1623/2018 Aprova a retificação do Projeto de Loteamento Residencial Ferracioli e dá outras providências. 21/08/2018
1622/2018 Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora TEREZA APARECIDA VIEIRA. 14/08/2018
1621/2018 Revoga o Decreto 1.609/2018 13/08/2018
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Calendário de eventos

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Acompanhe-nos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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