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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1590/2018 Adota medidas para a contenção e redução de despesas e dá outras providências. 27/04/2018
1589/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e da outras providências. 24/04/2018
1588/2018 Regulamenta o reajuste inflacionário para a data-base de abril de 2018. 24/04/2018
1587/2018 Institui o Comitê Interinstitucional para o Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Siqueira Campos e dá outras providências. 20/04/2018
1586/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 13/04/2018
1585/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 11/04/2018
1584/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 04/04/2018
1583/2018 Adota providências para o saneamento de inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Paraná. 04/04/2018
1582/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/04/2018
1581/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 03/04/2018
1580/2018 Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar. 26/03/2018
1579/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e da outras providências. 26/03/2018
1578/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 13/03/2018
1577/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 06/03/2018
1576/2018 Decreta recesso de Carnaval. 09/02/2018
1575/2018 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 06/02/2018
1574/2018 Exonera e nomeia Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno. 01/02/2018
1573/2018 Concede Aposentadoria a Cacilda Marques Fiates 25/01/2018
1572/2018 Concede Aposentadoria a Joaquim Pereira. 25/01/2018
1571/2018 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 11/01/2018
1570/2018 Concede Pensão Vitalícia a Lucia Maria da Silva. 08/01/2018
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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