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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1569/2017 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas. 22/12/2017
1567/2017 Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2018, da Prefeitura de Siqueira Campos e Fundo de Previdência Municipal. 21/12/2017
1566/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 14/12/2017
1564/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 05/12/2017
1563/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 28/11/2017
1562/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 28/11/2017
1561/2017 Dispõe sobre a outorga de permissão de uso gratuita de vias públicas para instalação subterrânea de fibra óptica de recepção e transmissão de internet, e dá outras providências 23/11/2017
1560/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 22/11/2017
1557/2017 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas. 13/11/2017
1556/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 10/11/2017
1555/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 07/11/2017
1554/2017 Concede Aposentadoria a Amelia de Fátima Barbosa. 06/11/2017
1553/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 01/11/2017
1552/2017 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas. 30/10/2017
1551/2017 Declara de Utilidade Pública e Interesse Social um terreno de cultura localizado no município de Siqueira Campos para fins de desapropriação amigável ou judicial. 31/10/2017
1550/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 30/10/2017
1549/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 23/10/2017
1548/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 11/10/2017
1547/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 10/10/2017
1546/2017 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas. 09/10/2017
1545/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 06/10/2017
1544/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 05/10/2017
1543/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 18/09/2017
1542/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 13/09/2017
1541/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 04/09/2017
1540/2017 Decreta ponto facultativo 01/09/2017
1539/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 29/08/2017
1538/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 17/08/2017
1537/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 11/08/2017
1536/2017 Concede Pensão Vitalícia a Maria Augusta da Costa de Paiva. 09/08/2017
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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