Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1505/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.	27/04/2017
1504/2017	Fica revogada a Aposentadoria por Invalidez concedida através do Decreto 1.421/2016,rn a ALTAIR JOSE DE SOUZA FREIRE	26/04/2017
1503/2017	Fica estabelecido ponto facultativo o expediente nas repartições públicas no dia 13 de abril do corrente anorn	26/04/2017
1502/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1501/2017	Fica inteiramente revogado o Decreto 1.496/2017, que declara de interesse social, para fins de desapropriação com finalidade de regularização fundiáriarn	26/04/2017
1500/2017	Fica concedida Pensão Vitalícia a NAIR MARIA PEDRASSOLI, RG. 14.073.371/SP, na condição de companheira do servidor VANDERLEI BONFIMrn	26/04/2017
1499/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1498/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1497/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1496/2017	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM FINDALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIArn	26/04/2017
1495/2017	Fica concedida Aposentadoria Voluntária, a servidora ARLETE DA SILVArn	26/04/2017
1494/2017	Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais, nos dias 27 de fevereiro e 01 de março do corrente ano, em período integral.rn	26/04/2017
1493/2017	Fica concedida Aposentadoria Especial, a servidora VERA LUCIA DA COSTA PEREIRArn	26/04/2017
1492/2017	Fica concedida Aposentadoria Especial, a servidora LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOSrn	26/04/2017
1491/2017	Fica concedida Aposentadoria Especial, a servidora LUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOSrn	26/04/2017
1490/2017	Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a servidora ANA LUCIA SOARESrn	26/04/2017
1489/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1488/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1487/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1486/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1485/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1484/2017	Fica concedida Aposentadoria voluntária com proventos integrais, a servidora ARACI MARIA DE CARVALHOrn	26/04/2017
1483/2017	Fica concedida Aposentadoria voluntária com proventos integrais, a servidora IVANIL MARIA CANEDO PEREIRArn	26/04/2017
1482/2017	Fica exonerado, a pedido, SIDNEY JOSE CUSTODIO DE MELO, RG. 4.685.653-8/PR, da função de Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno e, nomeada em substituição a servidora CRISTINA SCOTON ORTIZrn	26/04/2017
1481/2017	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1480/2017	Fica concedida Aposentadoria Especial com proventos integrais, a servidora JANETE BIANCHI DE SOUZArn	26/04/2017
65/2017	Ratifica e Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas – Acórdão nº 31/17 de 15 de fevereiro de 2017, relativo à Prestação de Contas do Executivo Municipal do Município de Siqueira Campos, do exercício financeiro de 2007. Parecer Prévio pela Irregularidade da Prestação de Contas.	21/06/2017

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