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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1535/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 03/08/2017
1534/2017 Institui o Comitê Municipal de Transporte Escolar 02/08/2017
1533/2017 Decreta ponto facultativo. 01/08/2017
1532/2017 Exonera e nomeia Presidente da Comissão Permanente de Controle Interno 01/08/2017
1531/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 28/07/2017
1530/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 26/07/2017
1529/2017 Dispõe sobre XI Conferência Municipal de Saúde de Siqueira Campos, e da outras providências 24/07/2017
1528/2017 Regulamenta o comércio de bebidas alcoólicas nos locais próximos ao Parque de Festas do Santuário, durante a Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde e dá outras providencias 21/07/2017
1527/2017 Concede Aposentadoria a Lucivane Maria da Silva Ferreira 21/07/2017
1526/2017 Concede Aposentadoria a Lucivane Maria da Silva Ferreira 21/07/2017
1525/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 20/07/2017
1524/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 05/07/2017
1523/2017 Concede Aposentadoria a Alcides José Garanhani 03/07/2017
1522/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 30/06/2017
1521/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 27/06/2017
1520/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 21/06/2017
1519/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 21/06/2017
1518/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 13/06/2017
1517/2017 Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas 12/06/2017
1516/2017 Concede Aposentadoria a Luci Leal 12/06/2017
1515/2017 Nomeia Comissão de Avaliação de bens móveis e imóveis do Município de Siqueira Campos. 12/06/2017
1514/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 02/06/2017
1513/2017 Concede Aposentadoria a Roseli de Fatima Oliveira Michalski 01/06/2017
1512/2017 Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 22/05/2017
1511/2017 Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 22/05/2017
1510/2017 Fica concedida Aposentadoria Especial com proventos integrais, a servidora HELENA DE CARVALHO 19/05/2017
1509/2017 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 18/05/2017
1508/2017 Prorroga o prazo de vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano 2017 para o dia 09 de junho de 2017 11/05/2017
1507/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 08/05/2017
1506/2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 03/05/2017
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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