Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1478/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1477/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1476/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município	26/04/2017
1475/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1474/2016	Fica declarado recesso funcional nas repartições públicas, no período compreendido entre 19 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017rn	26/04/2017
1473/2016	Fica concedida Aposentadoria por Idade, ao servidor ANTONIO CUSTODIO DE MELO	26/04/2017
1472/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1471/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município	26/04/2017
1470/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1469/2016	Fica concedida Pensão Vitalícia a MARLENE VICELLI ANGELOrn	26/04/2017
1468/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1467/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1466/2016	Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2017rn	26/04/2017
1466/2016	Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2017, da Prefeitura de Siqueira Campos e Fundo de Previdência Municipal.	01/01/2016
1465/2016	Ficam reajustados os tributos municipais, preços públicos, multas administrativas e demais receitas a serem lançadas no exercício de 2017rn	26/04/2017
1464/2016	Fica estabelecido meio expediente nas repartições públicas municipais, com atendimento ao público das 08:00 às 11:30 horas, no período de 01 a 16 de dezembro de 2016rn	26/04/2017
1463/2016	Fica concedida Aposentadoria por Idade, a servidora INES DE AZEVEDO COUTINHO	26/04/2017
1462/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município	26/04/2017
1461/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1460/2016	Fica concedida Aposentadoria Especial com proventos integrais, a servidora VERA LUCIA DA COSTA PEREIRA,rn	26/04/2017
1459/2016	Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 14 de novembrorn	26/04/2017
1458/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1457/2016	Fica criado o Comitê Interinstitucional para Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2016/2026rn	26/04/2017
1456/2016	O expediente do dia 28 de outubro nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro segunda-feira).rn	26/04/2017
1455/2016	Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Municípiorn	26/04/2017
1454/2016	Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	24/10/2016
1453/2016	Concede Aposentadoria Voluntária com proventos integrais a Izaias Lauro da Silva.	24/10/2016
1452/2016	Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	24/10/2016
1451/2016	Decreta meio expediente nas repartições públicas e da outras providências.	24/10/2016
1450/2016	Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	29/09/2016

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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