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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1386/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 18/05/2016
1385/2016 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 18/05/2016
1384/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/05/2016
1383/2016 Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências . 04/05/2016
1382/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.rnrn 04/05/2016
1381/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/05/2016
1380/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/05/2016
1379/2016 Prorroga prazo de vencimento do IPTU. 04/04/2016
1378/2016 Aposenta José Bernardo da Silva. 04/04/2016
1377/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 04/04/2016
1376/2016 Concede Pensão Vitalícia a Luciano Henrique Pereira. 04/04/2016
1375/2016 Aposenta Moacir Gonçalves dos Santos Filho. 04/04/2016
1374/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 04/04/2016
1373/2016 Concede Pensão Vitalícia a Elza Maria de Gouveia Braun. 04/04/2016
1372/2016 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 04/04/2016
1371/2016 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 04/04/2016
1370/2016 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 04/04/2016
1369/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/04/2016
1368/2016 Aprova o Projeto do Loteamento Residencial Jardim Thereza e dá outras providências. 04/04/2016
1367/2016 Convoca para a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. 04/04/2016
1366/2016 Aprova o Projeto do Loteamento Residencial Maria Messias da Costa e dá outras providências. 04/04/2016
1365/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 31/03/2016
1364/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 14/03/2016
1363/2016 Concede Pensão Vitalícia a Maria Vieira Lourenço. 14/03/2016
1362/2016 Aposenta Lucineia Aparecida de Oliveira Bordignon. 14/03/2016
1361/2016 Aposenta Lucineia Aparecida de Oliveira Bordignon. 14/03/2016
1360/2016 Declara recesso de Carnaval 14/03/2016
1359/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/04/2016
1358/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/04/2016
1357/2016 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 04/04/2016
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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