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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1449/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 19/09/2016
1448/2016 Ementa: Concede Pensão Vitalícia a Ary MiguelrnBassani. 19/09/2016
1447/2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outrasrnprovidências. 16/09/2016
1446/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 16/09/2016
1444/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 16/09/2016
1443/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 16/09/2016
1442/2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outrasrnprovidências. 16/09/2016
1441/2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outrasrnprovidências. 16/09/2016
1436/2016 Súmula: Regulamenta o comércio de bebidas alcoólicas nos locais próximos ao Parque de Festas do Santuário, durante a Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde e dá outras providencias. 29/07/2016
1435/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 29/07/2016
1434/2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 29/08/2016
1434/2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 29/07/2016
1433/2016 Ementa: Aprova o Projeto do Loteamento “Residencial Bordignon” e dá outras providências. 29/07/2016
1432/2016 Ementa: Concede Pensão a Claudinei Costa da Silva e Twelsen Garanhani Costa da Silva. 29/07/2016
1431/2016 rnEmenta: Revoga Aposentadoria de Lucineia Aparecida de Oliveira Bordignon.rn 29/07/2016
1430/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 29/07/2016
1429/2016 Ementa: Aposenta Vicente Lopes da Rosa. 12/07/2016
1428/2016 Ementa: Revoga Aposentadoria de Ivanete GomesrnPinto Nogueira. 12/07/2016
1427/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 12/07/2016
1426/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 12/07/2016
1425/2016 Ementa: Aprova o Projeto do Loteamento Residencialrn“Jardim Carvalho II” e dá outras providências. 12/07/2016
1424/2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outrasrnprovidências. 12/07/2016
1423/2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outrasrnprovidências. 12/07/2016
1422/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 12/07/2016
1421/2016 Ementa: Aposenta Altair José de Souza Freire. 12/07/2016
1420/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 12/07/2016
1419/2016 Ementa: Aposenta Paulo Romeu Pereira. 12/07/2016
1418/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 12/07/2016
1417/2016 Ementa: Aprova a retificação do Projeto do LoteamentornResidencial Ribeiro e dá outras providências. 12/07/2016
1416/2016 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 12/07/2016
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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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