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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
831/2012 Homologa o Resultado final do ConcursornPúblico 001/2012, na forma que sernespecifica. 06/07/2012
830/2012 Regulamenta o comércio de bebidasrnalcoólicas na Festa do Senhor Bom Jesusrnda Cana Verde e dá outrasrnprovidências. 06/07/2012
829/2012 Decreta Luto Oficial e dá outrasrnprovidências. 02/07/2012
828/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 29/06/2012
827/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 29/06/2012
826/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 29/06/2012
825/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 29/06/2012
824/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 27/06/2012
823/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 27/06/2012
822/2012 Institui o cronograma de execução dasrnatividades a serem implementadas pararno atendimento integral dos dispostosrnconstantes no Manual de ContabilidadernAplicada ao Setor Público ? MCASP.rnLUIZ 27/06/2012
822/2012 Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispostos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. 01/01/2012
821/2012 Pensão a Isac Pereira. 18/06/2012
820/2012 Pensão a Valdirene Palline e dá outrasrnprovidências. 18/06/2012
819/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 18/06/2012
818/2012 Aposenta Eliane Galdino Vieira. 15/06/2012
817/2012 Pensão a Raylan Passos Barbarini e AisharnKalane Barbarini. 15/06/2012
816/2012 Aposenta Elza Maria de Gouveia Braun. 15/06/2012
815/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 15/06/2012
814/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 15/06/2012
813/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 15/06/2012
812/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 13/06/2012
811/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 13/06/2012
810/2012 Prorroga por mais seis meses os efeitos dornDecreto 489/2010 que requisita bens ernserviços da Santa Casa de Misericórdiarnde Siqueira Campos. 12/06/2012
809/2012 Declara Ponto Facultativo narncircunscrição do Município. 12/06/2012
808/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 12/06/2012
807/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 12/06/2012
806/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 12/06/2012
805/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 12/06/2012
804/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 12/06/2012
803/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 11/06/2012
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