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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
856/2012 Aprova condomínio horizontal de lotes dernpropriedade de Reinaldo Santos dernMelo e outros. 04/09/2012
855/2012 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 24/08/2012
855/2012 Abre Crédito Adicional Especial e dárnoutras providências. 23/08/2012
854/2012 Abre Crédito Adicional Especial e dárnoutras providências. 23/08/2012
853/2012 Abre Crédito Adicional Especial e dárnoutras providências. 21/08/2012
852/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 21/08/2012
851/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 21/08/2012
850/2012 Homologa o Resultado final do ConcursornPúblico Edital n.º 001/2012, na forma quernse especifica. 10/08/2012
849/2012 Altera os dados da área constante do art. 1ºrndo Decreto n.º 755 de 15/02/2012, publicadornno Jornal O Correio do Norte, edição dern18/02/2012, declarada de Utilidade Públicarnpara fins de abertura e prolongamento darnAvenida dos Industriários. 01/08/2012
848/2012 Declara recesso no dia 07 de agosto. 01/08/2012
847/2012 Aposenta Calina Pereira do Prado. 01/08/2012
846/2012 Aprova condomínio horizontal de lotes dernpropriedade de Márcio dos Reis. 01/08/2012
845/2012 Aprova plano de loteamento ResidencialrnParaíso II. 26/07/2012
844/2012 Abre Crédito Especial e dá outrasrnprovidências. 23/07/2012
843/2012 Indica os representantes do GovernornMunicipal e Entidades Civis querncompõem o Comitê Gestor Municipalrnda Lei Geral na conformidade do §1º dornart. 3º da lei Complementar n.º 673/2012,rnde 09 de março de 2012. 23/07/2012
843/2012 Indica os representantes do Governo Municipal e Entidades Civis que compõem o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral na conformidade do §1º do art. 3º da lei Complementar n.º 673/2012,de 09 de março de 2012. 01/01/2012
842/2012 Institui a Sala do Empreendedor. 23/07/2012
842/2012 Institui a Sala do Empreendedor. 01/01/2012
841/2012 Regulamenta as Atividades de Riscosrnpara a Expedição de Alvará de Licençarndo Micro Empreendedor Individual. 23/07/2012
841/2012 Regulamenta as Atividades de Riscos para a Expedição de Alvará de Licença do Micro Empreendedor Individual. 01/01/2012
840/2012 Regulamenta o funcionamento residencialrnde pequenos estabelecimentosrncomerciais, industriais ou prestação dernserviços na forma prevista no artigo 18rnda Lei Complementar Municipal n.ºrn208/2007 de 14 de dezembro de 2007. 23/07/2012
839/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências 13/07/2012
838/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências. 13/07/2012
837/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências 13/07/2012
836/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar e dárnoutras providências 13/07/2012
835/2012 Dispõe sobre suspensão das aulas na redernmunicipal de ensino, transporte escolar erndá outras providências 13/07/2012
834/2012 Aprova condomínio horizontal de lotesrndenominado Família Rodrigues 13/07/2012
833/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 12/07/2012
832/2012 Abre Crédito Suplementar e dá outrasrnprovidências. 12/07/2012
831/2012 Homologa o Resultado final do ConcursornPúblico 001/2012, na forma que sernespecifica. 12/07/2012
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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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