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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
151/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 117.300,00. 06/01/2025
150/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo de Previdência Municipal – Previdenciário e dá outras providências - Valor R$ 170.000,00. 06/01/2025
149/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 235.364,58. 19/12/2024
148/2024 Programação Financeira - Anexo IV Cronograma de Desembolso 2025 19/12/2024
148/2024 Programação Financeira - Anexo III Cronograma de Desembolso Previdência 19/12/2024
148/2024 Programação Financeira - Anexo II Cronograma de Desembolso RPPS Financeiro 19/12/2024
148/2024 Programação Financeira - Anexo I Programação 2025 19/12/2024
148/2024 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de desembolso para o exercício de 2025. 19/12/2024
147/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 590.000,00. 17/12/2024
146/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 465.829,40. 17/12/2024
145/2024 Estabelece Recesso Administrativo do funcionalismo público municipal. 17/12/2024
144/2024 Concede Aposentadoria com Proventos Integrais à servidora Terezinha Vieira de Oliveira Ubida. 17/12/2024
143/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 114.063,00. 12/12/2024
142/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 83.500,00. 12/12/2024
141/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo de Previdência Municipal Financeiro e dá outras providências. 12/12/2024
140/2024 Prorroga a validade do mandato dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI do Município de Siqueira Campos.  12/12/2024
139/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à Roseli Barbosa. 09/12/2024
138/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 961.000,00 09/12/2024
137/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 704.033,00. 04/12/2024
136/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 1.150.000,00. 27/11/2024
135/2024 Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2024, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para o ano letivo de 2025. 26/11/2024
135/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2024 -Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - ANEXO. 26/11/2024
134/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 165.700,00. 25/11/2024
133/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 940.254,65. 21/11/2024
132/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 80.534,55. 19/11/2024
131/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 347.000,00. 12/11/2024
130/2024 Regulamenta a permissão de uso dos módulos/salas a título precário junto ao prédio da Rodoviária Municipal de Siqueira Campos - PR. 11/11/2024
129/2024 Regulamenta as COMPETÊNCIAS DA GESTÃO OPERACIONAL do órgão responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). 08/11/2024
128/2024 Dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública do Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, visando o encerramento de mandato 2021-2024. 08/11/2024
127/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 799.200,00. 08/11/2024
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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