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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
106/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 118.700,00 05/09/2024
105/2024 Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 05/09/2024
104/2024 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 451.688,75 04/09/2024
103/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 1.373.868,42. 28/08/2024
102/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 57.780,00. 28/08/2024
101/2024 Concede Aposentadoria Especial Magistério à servidora Magali Pinha. 28/08/2024
100/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à Ana Maria Adão Terra. 26/08/2024
99/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 395.402,00. 19/08/2024
98/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 74.116,84. 09/08/2024
97/2024 Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 174.643,31. 09/08/2024
96/2024 Abre Crédito Adicional Especial - Valor R$ 596.303,52. 09/08/2024
95/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 377.400,00. 02/08/2024
94/2024 Aprova o projeto do loteamento “RESIDENCIAL MELO” e dá outras providências. 26/07/2024
93/2024 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências. 26/07/2024
92/2024 Regulamenta o comércio de bebidas alcoólicas nos locais próximos ao Parque de Festas do Santuário, durante a Festa do Senhor Bom Jesus da Cana Verde e dá outras providencias. 26/07/2024
91/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 209.700,00. 22/07/2024
90/2024 Concede Aposentadoria por Idade - Proporcional ao Tempo de Serviço a José Sabino. 22/07/2024
89/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar - Valor R$ 397.400,00. 16/07/2024
88/2024 Nomeia entidades e membros do Conselho Municipal de Saúde – quadriênio 2023/2026. 10/07/2024
87/2024 Regulamenta a concessão de terrenos em estado de abandono revertidos no cemitério municipal. 10/07/2024
86/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 927.350,00. 05/07/2024
85/2024 Concede Pensão Vitalícia a Lúcia Maria e Melo. 05/07/2024
84/2024 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências - Valor R$ 1.017.019,73. 27/06/2024
83/2024 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Proporcional ao Tempo de Contribuição à Eliana da Graça Monteiro. 25/06/2024
82/2024 Abre Crédito adicional especial e dá outras providências - Valor R$ 3.378.343,72. 19/06/2024
81/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - Valor R$ 417.552,12. 19/06/2024
80/2024 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 17/06/2024
79/2024 Abre Crédito adicional Especial - Valor R$ 219.652,28. 14/06/2024
78/2024 Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, do Município de Siqueira Campos – Paraná. 14/06/2024
77/2024 Concede Aposentadoria por Regra de Transição com Proventos Integrais ao servidor Dorvano Ferreira da Motta. 14/06/2024
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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