Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1434/2020	1° Fica alterado o título do CAPÍTULO VI da Lei Municipal nº 001/1998 de 23 de março de 1998 (Estatuto do Servidor Público Municipal) que passa a ter a seguinte redação	15/12/2020
1433/2020	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 237.50000 (Duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) e contém outras providências	15/12/2020
1432/2020	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2021 altera os anexos da lei 1.16/2017- PPA 2018/2021 e da lei 1.385/2020 – LDO para 2021 e dá outras providências	15/12/2020
1431/2020	Fica instituído o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – com aportes financeiros pelo Município de Siqueira Campos da importância de R$ 3.096.84510 (três milhões noventa e seis mil oitocentos e quarenta e c...	08/12/2020
1430/2020	Fica o município através do Poder Executivo Municipal autorizado a parcelar o pagamento de créditos não tributários vencidos inscritos em dívida ativa nos termos desta Lei de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 500/2010 (Código Tributário Municipal).	08/12/2020
1429/2020	Fica o Município de Siqueira Campos através do Poder Executivo autorizado a efetuar a outorga sob a forma de concessão onerosa da execução do serviço público funerário respeitando-se as disposições da Lei Federal nº 8.987/95 complementadas pela presente Lei mediante licitação.	01/12/2020
1428/2020	Autorização legislativa para alterar o§ 5ºdo Art. 3° da Lei Municipal n. 1.426/2020 de 24 de novembro de 2020 que institui no Município de Siqueira Campos o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Siqueira Campos e dá outras provid...	01/12/2020
1427/2020	A Rua MIGUEL VALENTIM MOKWA localizada no Bairro Cruzeiro passa a denominar-se RUA LONDRINA.	01/12/2020
1426/2020	Institui o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Siqueira Campos e dá outras providências”	01/12/2020
1426/2020	Institui o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Siqueira Campos e dá outras providências	24/11/2020
1425/2020	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 301.48329 (trezentos e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) e contém outras providências...	24/11/2020
1424/2020	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditivar o Termo de Fomento nº 18/2019 realizado entre o município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense dá outras providências	24/11/2020
1423/2020	1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar divisão amigável e extinção de condomínio do imóvel matricula n. 15.434 em conformidade com o mapa aprovado sendo área total de 5.59840 m² onde 46336m² é de propriedade de Célio R. de Sousa ME 26115m² de propriedade de Silvana VerchaiAvilla e 4.87389...	24/11/2020
1422/2020	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 282.53623 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) e contém outras providênci...	17/11/2020
1421/2020	Autoriza a alteração do § 1º do Art. 1 da Lei Municipal n. 1.300/2019 de 26 de março de 2019 que institui no Município de Siqueira Campos o pagamento de Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ_AB)e dá outras providências	16/11/2020
1419/2020	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 197.74578 (cento e noventa e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) e contém outras providên...	05/11/2020
1418/2020	Autoriza alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 79.74933 (setenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) e contém outras providências....	29/10/2020
1417/2020	Altera parte do Anexo II e IV da Lei Municipal 1.294/2019	25/10/2020
1415/2020	Determina o tombamento da “cápsula do tempo” e da árvore de “Pau-brasil” localizadas na Praça Frei Gabrielângelo Caramore em razão do marco do Primeiro Centenário de Emancipação Política do Município de Siqueira Campos.	22/10/2020
1414/2020	Determina o tombamento da imagem de Nossa Senhora Menina que se encontra na Igreja Matriz Divino Espírito Santo Siqueira Campos Paraná	22/10/2020
1413/2020	Declara de interesse histórico e cultural para fins de tombamento como patrimônio histórico e cultural no Município de Siqueira Campos Estado do Paraná “O Filme do Senhor Bom Jesus da Casa Verde	22/10/2020
1412/2020	Denomina de Rua Miguel Valetim Mokwa em nosso município e da outras providências	22/10/2020
1411/2020	Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo	22/10/2020
1410/2020	Revoga a Lei Municipal 1.409 de 29 de setembro de 2020	07/10/2020
1409/2020	Autoriza o Poder Executivoa alterar e acrescentar dispositivos na Lei Municipal n. 026/2004 de 29 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Siqueira Campos e dá outras providências.	30/09/2020
1408/2020	Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Siqueira Campos e dá outras providências	24/09/2020
1407/2020	Dispõe sobre o processo de transição no governo local a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências	22/09/2020
1406/2020	Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19	22/09/2020
1405/2020	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância deR$ 403.43600 (quatrocentos e três mil quatrocentos e trinta e seis reais) e contém outras providências	22/09/2020
1404/2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos e dá outras providências	22/09/2020

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VR - 2022

R$ 316,66

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