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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
948/2013 Declara Órgão Oficial 21/06/2013
938/2013 Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal. 12/12/2013
937/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃ?O DE DIREITO REAL DE USO DE IMÃ?VEL PÃ?BLICO E DÃ? OUTRAS PROVIDÃ?NCIAS. 11/12/2013
936/2013 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. 11/12/2013
935/2013 Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 846/2013 11/12/2013
934/2013 Aumenta o número de vagas de cargos vinculados ao Programa Saúde da Família. 11/12/2013
933/2013 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ATENDENTE INFANTIL I E II PARA PROFESSOR DA EDUCAÃ?Ã?O INFANTIL E DÃ? OUTRAS PROVIDÃ?NCIAS. 11/12/2013
932/2013 o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos e dá outras providências 11/12/2013
931/2013 Aumenta o número de cargos de Tratorista Agrícola. 10/12/2013
930/2013 Abertura de Crédito 10/12/2013
929/2013 Abertura de Crédito 10/12/2013
928/2013 Abertura de Crédito 10/12/2013
927/2013 ABERTURA DE CRÃ?DITO 10/12/2013
926/2013 Altera o anexo III da Lei Complementar 487/2010.â?? 10/12/2013
925/2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Siqueira Campos (PR) para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências 06/12/2013
925/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Siqueira Campos (PR), para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. 01/01/2013
924/2013 Súmula - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 06/12/2013
923/2013 Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Poder Executivo Municipal. 06/12/2013
922/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Sociedade Protetora de Animais de Siqueira Campos e dá outras providências. 05/12/2013
921/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial ? FAR administrado pela Caixa Econômica Federal. 05/12/2013
920/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ? APAE entidade mantenedora da Escola Antonio Paulo de Souza de Siqueira Campos e dá outras providências. 05/12/2013
919/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Asilo São Vicente de Paulo de Siqueira Campos e dá outras providências. 05/12/2013
918/2013 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de R$ 15.50000 (quinze mil e quinhentos reais) e contém outras providências. 05/12/2013
917/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SIQUEIRA CAMPOS - ACISC. 05/12/2013
916/2013 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de R$ 800.00000 (oitocentos mil reais) e contém outras providências. 05/12/2013
915/2013 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências? no Município de Siqueira Campos. 29/11/2013
914/2013 Cria gratificações especiais pelo exercício de atividades junto ao Fundo de Previdência Municipal - RPPS 29/11/2013
913/2013 Autoriza a desafetação de imóvel urbano. 02/12/2013
912/2013 Cria os componentes do Município de Siqueira Campos Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 27/11/2013
911/2013 Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.42842 (trezentos e setenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) e contém outras providênc... 27/11/2013
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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

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