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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
21/1998 Recesso de fim de ano 28/01/2015
20/1998 Fixa em R$ 500,00 base de cálculo para prestador de serviço autônomo 28/01/2015
18/1998 Declara ponto facultativo 30/10/98 28/01/2015
17/1998 Declara ponto facultativo 05/10/1998 28/01/2015
16/1998 Declara Luto Oficial em decorrência do falecimento de Osvaldo Luiz Magalhães dos Santos, secretario de Esporte e Turismo 28/01/2015
15/1998 Declara de utilidade pública a estrava que liga os Bairros Saltinho e Jacaré de Cima 28/01/2015
14/1998 Declara ponto facultativo dias 05 e 07/08/98 28/01/2015
13/1998 Proibe o comercio ambulante na Rua Rio Grande do Sul 28/01/2015
12/1998 Declara Ponto facultativo dia 07/07/98 Copa do Mundo) 28/01/2015
11/1998 Declara ponto facultativo dia 03/07/1998 Copa do Mundo) 28/01/2015
10/1998 Abre um Crédito na impotancia de R$ 80.000,00 oitenta mil reais) 28/01/2015
9/1998 Declara Ponto facultativo dia 23/06/98 Copa do Mundo) 28/01/2015
8/1998 Nomeia Comissão de apoio ao Programa Vilas Rurais 28/01/2015
7/1998 Declara Ponto facultativo dia 10/06/98 Copa do Mundo) 28/01/2015
6/1998 Concede reajuste salarial de 8,33% aos servidores municipais 28/01/2015
5/1998 Declara luto Oficial por três dias acidente ônibus do seu Ivo) 28/01/2015
4/1998 Declara ponto facultativo 9/04/98 quinta-feira Santa) 28/01/2015
3/1998 Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Paraná 12 meses) 28/01/2015
2/1998 Declara ponto Facultativo dia 23 e dia 35/02/98 28/01/2015
1/1998 Súmula - Decreto 1998 28/01/2015
1/1998 Aprova regimento Interno da Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC 28/01/2015
1 
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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de SIQUEIRA CAMPOS - PR.
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