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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
49/1997 Altera o caput do Art. 7º da Lei Municipal 007/93 de 28/05/93. 31/12/1997
48/1997 Extingue o Fundo de Previdência 23/12/1997
47/1997 Autoriza a doação de área de terras para Sete de Maio Futebol Clube 31/12/1997
46/1997 Dispõe sobre reajuste dos tributos municipais 23/12/1997
45/1997 Dá denominação à Vila Rural da Alemoa 23/12/1997
44/1997 Aprova o loteamento de José Carlos Franke de Andrade 08/12/1997
43/1997 Estima a receita e fixa despesas para 1998 08/12/1997
42/1997 Dá denominação a Rua B de João Batista Bueno 08/12/1997
41/1997 Dá denominação a Rua E de Francisca Oeda Blanco 08/12/1997
40/1997 Autoriza doação de área de terras para COHAPAR - casa popular 08/12/1997
39/1997 Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para 1998 08/12/1997
37/1997 Autoriza compra de área de terras da Indusplan 19/11/1997
36/1997 Dá denominação à Rua B de Felicio Montanha 19/11/1997
35/1997 Dispõe sobre a remuneração e horario de atendimento do Conselho Tutelar 19/11/1997
34/1997 Declara de utilidade pública a APM da e Escola Arthur e Silva 19/11/1997
33/1997 Autoriza doação de área de terras para Paisagismo Sta. Esmeralda 19/11/1997
32/1997 Autoriza compra de área de terras para implantação de rua 19/11/1997
31/1997 Revoga a Lei n.º 017/92 - doação de terras à Familia Forense 19/11/1997
30/1997 Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magisterio 19/11/1997
29/1997 Dispõe sobre implantação de Concurso de Prognóstico 19/11/1997
28/1997 Declara utilidade pública a APM da Escola América Noronha 19/11/1997
27/1997 Altera artigo 1º da Lei n.º 015/97 12/10/1997
26/1997 Criação do Fundo de Desenvolvimento Conservação Florestal 10/09/1997
25/1997 Declara utilidade pública a APM da Escola José Afonso 10/09/1997
24/1997 Declara utilidade pública a APM da Escola Ana Montanha César 10/09/1997
23/1997 Autoriza o convenio para cobertura de quadra - CEPSAN 10/09/1997
22/1997 Autoriza doação de área de terras para COHAPAR - Apartamento 24/08/1997
21/1997 Dispõe sobre a inspeção sanitário de produtos de origem animal 24/08/1997
20/1997 Autoriza doação de área de terras para Dralzio Borges da Silva 24/08/1997
19/1997 Autoriza doação de terras para COHAPAR - Vila Rural 10/09/1997
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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VR - 2021

R$ 286,13

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VR - 2022

R$ 316,66

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Governo Municipal de Siqueira Campos - PR.
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