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Siqueira Campos, quinta-feira, 23 de março de 2023 (43) 3571-1122
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Página
O Controle Interno Municipal é uma estrutura complexa, que através de planejamento e execução de atividades, tem como missão controlar e assegurar a legalidade dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos.
No cumprimento das atribuições estabelecidas que disponham da necessidade e da obrigatoriedade da sua implantação: a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/64 das Finanças Públicas, as Leis de Licitações nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, a LRF -Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a Lei Complementar Estadual nº 113/2005 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aLei Ordinária nº165/2007 e demais normas que regulam as atribuições do Sistema de Controle Interno.
Documentos
Instrução Normativa 01/2023 que dispõe sobre a organização, procedimentos e funcionamento da Ouvidoria do Poder Executivo do Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Instrução Normativa 01/2022 que disciplina as normas de gerenciamento, uso e controle da frota de veículos automotores próprios, cedidos ou locados, no âmbito da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos - Paraná.
Anexos
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VR - 2021
R$ 286,13
VR - 2022
R$ 316,66
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/03/2023
Portal atualizado em: 23/03/2023 14:20:21