Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1622/2019	Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências”.	28/06/2019
1621/2019	SÚMULA: “AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR”.	28/06/2019
1619/2019	SÚMULA: Autoriza alterar o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargo de Provimento Efetivo – Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior referente a criação do cargo de Médico Ortopedista.	05/06/2019
1619/2019	Autoriza alterar o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargo de Provimento Efetivo – Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior referente a criação do cargo de Médico Ortopedista.	04/06/2019
1618/2019	Sumula: Autorização para alterar o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II - Pessoal Técnico de Nível Médio.	05/06/2019
1618/2019	Autorização para alterar o Anexo I da Lei Municipal 018/2005 Cargos de Provimento Efetivo – Grupo II - Pessoal Técnico de Nível Médio.	04/06/2019
1617/2019	SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MEIO AMBIENTE DE 2019”.	05/06/2019
1617/2019	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A SEMANA DO MEIO AMBIENTE DE 2019.	04/06/2019
1615/2019	Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder a SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná a permissão de uso para fins de servidão de passagem em área institucional pertencente ao Patrimônio Público.”	30/05/2019
1356/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.	24/12/2019
1355/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.	24/12/2019
1354/2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências.	24/12/2019
1353/2019	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 188.81000 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e dez reais) e contém outras providências.	24/12/2019
1352/2019	Art. 1º - No quadro de servidores haverá a função gratificada de controlador interno da Câmara Municipal de Siqueira Campos com valor fixado em lei e será ligado diretamente ao Presidente da Câmara Municipal.	16/12/2019
1351/2019	SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditivar o Termo de Fomento nº 54/2018 realizado entre o município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense dá outras providências”.	16/12/2019
1350/2019	SÚMULA: “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social –RPPS”.	16/12/2019
1349/2019	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso gratuito de veículo com a Associação Projeto Criança Feliz e dá outras providências”.	11/12/2019
1348/2019	“Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.376.25000 (um milhão trezentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais)e contém outras providências”.	11/12/2019
1347/2019	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências	01/01/2019
1346/2019	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216 de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual em conformidade com o disposto neste ato relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.94500 (Cento e vinte mil novecentos e quarenta e cinco reais) instituindo-se para ta...	22/11/2019
1345/2019	Art. 1º - Fica denominada Rua Juvenal Elias da Silva a via às margens da Rodovia Parigot de Souza (PR 092) localizada quase perpendicularmente às ruas Quintino Bocaiúva e Rua “B” no bairro Bom Jesus nesta cidade.	22/11/2019
1344/2019	“Art. 90 – A jornada de trabalho terá sua composição da seguinte forma: I. 2/3 (dois terço) hora-aula; II. 1/3 (um terço) hora-atividade. §1º – Hora-aula é o período de tempo efetivamente destinado à docência.	22/11/2019
1343/2019	Art. 1º Fica alterada a Lei nº. 1.216 de 12 de dezembro de 2017 - Lei o PPA - Plano Plurianual em conformidade com o disposto neste ato relativamente à abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.53000 (cento e vinte e dois mil quinhentos e trinta reais)instituindo-se para tal ju...	13/11/2019
1342/2019	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de doação de bem de propriedade do Patrimônio Público à família de baixa renda.	12/11/2019
1341/2019	Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Escritura Pública de doação do imóvel abaixo nominado de propriedade do Patrimônio Público Municipal situado no Jardim Araucária ao beneficiado abaixo qualificado atual morador do imóvel:	13/11/2019
1340/2019	Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal nos termos da Lei Municipal nº 040 de 23 de novembro de 1990 a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE SIQUEIRA CAMPOS – AESC associação civil de direito privado sem fins econômicos inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) sob o nº 77.716.87...	08/11/2019
1339/2019	SÚMULA: “Autorizaalterar o Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 155.98322 (Cento e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos)e contém outras providê...	08/11/2019
1338/2019	Art. 1º - Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo a firmarem termo de cooperação administrativa e técnica com o objetivo de disponibilizar profissionais técnicos do quadro funcional do Poder Executivo não existentes no quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal Pregoeiro Ofi...	04/11/2019
1337/2019	SÚMULA: “Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 375.00000 (trezentos e setenta e cincomil reais)e contém outras providências”.	23/10/2019
1336/2019	SÚMULA:“Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica no Município de Siqueira Campos e dá outras providências”.	09/10/2019

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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