Governo Municipal de Siqueira Campos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias e Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1282/2018	Denomina Ruas do “Residencial Bordignon”.	17/12/2018
1280/2018	Dispõe sobre repasse financeiro a ser realizado ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO.	17/12/2018
1279/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditivar o Termo de Fomento nº 223/2017 realizado entre o município de Siqueira Campos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Siqueira Campos e dá outras providências.	17/12/2018
1278/2018	Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social –RPPS.	17/12/2018
1277/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 235.000.00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) e contém outras providências.	17/12/2018
1276/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 102.60000 (Cento e dois mil e seiscentos reais) e contém outras providências.	17/12/2018
1275/2018	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	05/12/2018
1275/2018	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Siqueira Campos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	01/01/2018
1274/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.089.00000 (Um milhão e oitenta e nove mil reais) e contém outras providências.	13/11/2018
1264/2018	Inclui atribuições ao Anexo I da Lei Municipal nº 018/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos salários e gratificações de função no serviço público municipal.	18/09/2018
1263/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial no Fundo de Previdência Financeiro na importância de R$ 380.00000 (Trezentos e oitenta mil reais) e contém outras providências.	18/09/2018
1261/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.800.00000 (Um milhão e oitocentos mil reais) e contém outras providências.	03/09/2018
1260/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.68400 (Cento e noventa e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais) e contém outras providências.	03/09/2018
1260/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.68400 (Cento e noventa e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais) e contém outras providências.	03/09/2018
1259/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.274.20000 (Um milhão duzentos e setenta e quatro mil e duzentos reais) e contém outras providências.	31/07/2018
1258/2018	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências.	29/06/2018
1258/2018	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências.	01/01/2018
1257/2018	Declara Órgão Oficial do Município de Siqueira Campos o Jornal Correio do Norte publicado pela Empresa Genesis Machado e Cia Ltda. – ME.	26/06/2018
1256/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 87.90000 (Oitenta e sete mil e novecentos reais) e contém outras providências.	26/06/2018
1255/2018	Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo Diretores de Departamento Assessores e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providencias.	26/06/2018
1254/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditivar o Termo de Fomento nº 170/2017 realizado entre o município de Siqueira Campos e o Lar do Menor Siqueirense dá outras providências.	21/06/2018
1253/2018	“Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 654.00000 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil reais) e contém outras providências.”	12/06/2018
1252/2018	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Siqueira Campos/PR com a Secretaria da Receita Federal/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.	12/06/2018
1251/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 421.00000 (Quatrocentos e vinte e um mil reais) e contém outras providências.	22/05/2018
1250/2018	Autoriza a desafetação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.	22/05/2018
1249/2018	Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Siqueira Campos/PR com o Regime Próprio de Previdência desta municipalidade.	22/05/2018
1248/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências.	15/05/2018
1247/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Lar do Menor Siqueirense e dá outras providências.	15/05/2018
1246/2018	Autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.00000 (Cem mil reais) e contém outras providências.	15/05/2018
1245/2018	Concede reposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal.”	15/05/2018

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Unidades Fiscais

VR - 2021

R$ 286,13

VR - 2022

R$ 316,66

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